GT da Previdência conclui trabalho e apresenta proposta para o fim do confisco

O Conselho de Previdência de Mato Grosso (MTPrev) deve analisar na pauta de reunião de amanhã (23/11) a proposta construída pelo Grupo de Trabalho formado por conselheiros do MTPrev, do segmento dos segurados, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, que pode rever  o confisco das aposentadorias, para resgatar a dignidade dos aposentados e pensionista do estado.

A defesa do GT será pela proposta do atuarial que retoma a cobrança de alíquota previdenciária a partir do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que hoje está em R$7.509,49. O cenário que será apresentado conforme o conselheiro Antônio Wagner, representante dos segurados do executivo estadual, será a proposta que beneficiará o maior quantitativo de servidores e a mais abrangente.

Desde o início da semana a comissão de aposentados do Sintep-MT se debruça sobre os cenários apresentados pelo atuarial do MTPRev, dentro da agenda de trabalhos conduzida pelo presidente da entidade, Valdeir Pereira. Na terça-feira, antes da reunião do GT do conselho previdenciário, a defesa sobre a cobrança da alíquota a partir do teto do INSS foi reafirmada com base no relatório da CPI da Previdência, realizado pela Assembleia Legislativo de Mato Grosso, em 2022. 

“Mantemos a defesa pela taxação a partir do teto do INSS, porque em Mato Grosso não há o que se falar em déficit previdenciário sem olharmos o processo histórico de apropriação indevida dos recursos da previdência”, reafirma o presidente Valdeir Pereira.

A CPI da Previdência evidencia que o déficit se deve à má gestão da Previdência desde o antigo IPEMAT, passando pelo FUNPREV, até ser desvelado com a imposição da Reforma da Previdência. No relatório da CPI são apontados desvios de finalidade dos recursos, calote da contribuição patronal (no caso o estado), e até mesmo ampliação do atendimento previdenciário a servidores do legislativo e Judiciário, sem que os órgãos trouxessem para o caixa da previdência os recursos para bancar as aposentadorias.  

“Continuamos com a tese de que o déficit não é oriundo da falta de recolhimento de previdência dos servidores. Ao contrário, durante 20, 30 e 40 anos os servidores tiveram descontadas sua cota parte. O que houve é má gestão do fundo, desvio de finalidade do fundo, como aponta a CPI da previdência, como bem apresentou o presidente do Sintep-MT”, reafirma Antônio Wagner.

Para os aposentados, em especial os trabalhadores da educação, categoria em maior número e que estão dentro da faixa salarial mais atingida com o desconto de 14%, a situação é humilhante. Para a professora aposentada Elza Beiral, de Juína, os esclarecimentos que estão recebendo durante as atividades elucidam o que desconhecia e reafirma que o confisco é mais uma manobra sórdida do governo para fazer com que os aposentados paguem a conta duas vezes. Para ela, o estão retirando dos aposentados algo que estava conquistado e num momento que não têm como repor. Muitos se afundam ainda mais em consignados e outros empréstimos para conseguir manter os compromissos.