NOTA TÉCNICA CONJUNTA SES/SEDUC/MT Nº 002/2020
Recomendações sanitárias para o retorno presencial das atividades dos estabelecimentos de ensino no estado de Mato Grosso
LEGISLAÇÃO COMPLETA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislação - Assembleia Legislativa (link para novo site)
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
Legislação - SEPLAG - Gestão de Pessoas (link para novo site)
LEGISLAÇÃO DE ESTRUTURA - SDO
Legislação - SEPLAG - Desenvolvimento Organizacional (link para novo site)
BASE LEGAL PARA OS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DA SEDUC
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Diretrizes Nacionais para a Educação - MEC (link para novo site)
LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.
LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Lei 12796/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
Lei 11947/2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004,
11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
LEI No 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei 9394/1998
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975.
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar 512/2013
Altera e dá nova redação ao caput e § 4º do Art. 43, da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.
Lei Complementar 493/2013
Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998.
Lei Complementar 442/2011
Altera o Anexo X, da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, incluído pela Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004 e modificado pela Lei Complementar nº 278, de 06 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar 294/2007
Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 e dá outras providências.
Lei Complementar 278/2007
Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, incluído pela Lei Complementar nº 206, de 29.12.2004 e dá outras providências.
Lei Complementar 211/2005
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004.
Lei Complementar 209/2005
Dá nova redação à Seção V do Título IV da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998.
Lei Complementar 206/2004
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.
Lei Complementar 159/2004
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Complementar nº 63, de 26 de agosto de 1999, a Lei Complementar nº 97, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 104/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
Lei Complementar n. 77/2000
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Lei Complementar n. 57/1999
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49, de 1° de outubro de 1998, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 50/1998
Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
Lei Complementar n. 49/1998
Dispõe sobre a instituição do sistema de ensino de Mato Grosso e dá outras providências
Lei Complementar n. 04/1990
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
LEI ORDINÁRIA
Lei 10628/2017
Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Escola no Estado de Mato Grosso.
Lei 10534/2017
Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei 10622/2017
Institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao Programa Pró-Escolas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, e dá outras providências.
Lei 10611/2017
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no Estado de Mato Grosso.
Lei 10509/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso, que ofertam a Educação Básica, informar aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência de discente em sala de aula imediatamente após constatação.
Lei 10508/2017
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública e dá outras providências.
Lei 10438/2016
Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB pelos estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Estado.
Lei 10308/2015
Institui a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo programático de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais escolares de Ensino Fundamental, do 5º ao 9º anos, e do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso.
Lei 10232/2014
Torna defeso, para fins não pedagógicos, o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.
Lei 10117/2014
Dispõe sobre o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximos à sua residência, para os portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.
Lei 10111/2014
Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008.
Lei 10002/2013
Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei 9962/2013
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Lei 9960/2013
Institui o “Dia Estadual da Educação Ambiental”.
Lei 9930/2013
Institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso a Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia.
Lei 9915/2013
Dispõe sobre a comunicação de faltas dos alunos das redes de ensino pública e particular do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e dá outras providências
Lei 9905/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas
escolares dos alunos da rede de ensino público e particular do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei 9724/2012
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em
todo o território mato-grossense, e dá outras providências.
Lei 9576/2011
Cria o selo “Escola Amiga do Meio Ambiente”.
Lei 9575/2011
Dispõe sobre a inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual.
Lei 9370/2010
Altera a redação do Art. 7º da Lei nº 9.241, de 18 de novembro de 2009.
Lei 9241/2009
Dispõe sobre os critérios para a escolha em eleição direta dos Assessores Pedagógicos e dá outras providências.
Lei 9056/2008
Determina às instituições de ensino igualdade no envio de informações escolares a pais ou responsáveis, conviventes ou não.
Lei 9012/2008
Dispõe sobre a instituição do “Diploma Mato Grosso Bem Educado” para as Escolas Públicas, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei 9005/2008
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa “Cantinho de Leitura” e dá outras providências.
Lei 8962/2008
Dispõe sobre a criação do Centro de Formação dos Profissionais da Educação e Atendimento à Pessoa Surda de Mato Grosso - CAS/MT.
Lei 8984/2008
Institui o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.
Lei 8889/2008
Dispõe sobre a implantação do Programa Rádio Escola no âmbito das escolas estaduais do Estado de Mato Grosso.
Lei 8768/2007
Modifica e adita dispositivos da Lei nº 8.702, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Identificação Civil dos Estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Lei 8681/2007
Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares, públicas e privadas, que atendam a educação infantil e básica do Estado de Mato Grosso.
Lei 8702/2007
Dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Lei 8768/2007
Modifica e adita dispositivos da Lei nº 8.702, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Identificação Civil dos Estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Lei 8670/2007
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotados - NAAH/S de Mato Grosso.
Lei 8633/2007
Dispõe sobre o envio de comunicado aos pais ou responsáveis por aluno da rede pública e privada.
Lei 8605/2006
Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Lei 8469/2006
Dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei 8405/2005
Dispõe sobre a estrutura administrativa e pedagógica dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - CEFAPROs/MT e dá outras providências.
Lei 8258/2004
Disciplina o Termo de Permissão de Uso dos bens imóveis do Estado de Mato Grosso que integram os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
Lei 7888/2003
Dispõe sobre a educação ambiental, a política estadual de educação ambiental e dá outras providências.
Lei 7856/2002
Dispõe sobre o Programa de Escolarização dos Recursos Financeiros da Alimentação Escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Lei 7599/2001
Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres.
Lei 7338/2000
Dispõe sobre prazo para concessão de transferência escolar nas escolas públicas estaduais.
Lei 7040/1998
Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.
DECRETO ESTADUAL
Decreto 1379/2018
Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
Decreto 1226/2012
Dispõe sobre a organização administrativa das Assessorias Pedagógicas, unidade de administração regional desconcentrada.
Decreto 840/2011
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.395, de 16 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa e pedagógica dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso”.
Decreto 187/2011
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 9.241, de 18 de novembro de 2009 e suas alterações e dá outras providências.
Decreto 2101/2009
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto 1395/2008
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa e pedagógica dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
Decreto 8199/2006
Fixa critérios para o pagamento relativo às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis e dá outras providências.
Decreto 6481/2005
Disciplina a concessão de licença para qualificação profissional dos servidores da administração direta pública Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Mestrado ou Doutorado e dá outras providências.
Decreto 1826/2000
Dispõe sobre a denominação das instituições de Educação Básica, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Decreto 1254/2000
Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual de Mato Grosso-CAP/MT e dá outras providencias.
Decreto 1044/1969
Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
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RESOLUÇÃO DO CEE
Resoluções Normativas do CEE (link para novo site)
PORTARIA
PORTARIA Nº 698/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Análise e Parecer da Licença para Qualificação Profissional e dá outras providências.
PORTARIA Nº 552/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº551/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo seletivo de Diretor da Unidade Escolar no âmbito da Secretaria de
Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 551/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo seletivo de Diretor da Unidade Escolar no âmbito da Secretaria de
Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 486/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a organização da escrituração escolar das escolas do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
PORTARIA Nº 485/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a prorrogação da Portaria Nº 408/2018/GS/SEDUC/MT de 13 de junho de 2018, que constitui a comissão responsável pelos estudos do Processo de Matrícula Web para o ano letivo de 2019 para as unidades escolares estaduais.
PORTARIA Nº 475/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo de escolha dos Assessores Pedagógicos para o triênio 2019/2021 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 461/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a designação da Comissão especial para a regularização dos servidores Readaptados.
PORTARIA Nº 448/2018/GS/SEDUC/MT.
Institui o calendário oficial dos Jogos Escolares Mato-grossenses, também denominado Jogos Escolares da Juventude, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso para o ano de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 446/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral Estadual que coordenará o processo de escolha dos Assessores Pedagógicos para o triênio 2019/2021 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 431/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a designação de Técnicos da SEDUC que irão compor a Comissão responsável para alteração da Ficha FICAI (Ficha de Comunicação de aluno Infrequente, Indisciplinado e Infrator.
PORTARIA Nº 300/2018/GS/SEDUC/MT.
Estabelece alteração no horário de expediente da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 299/2018/GS/SEDUC/MT.
Designa a Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação, como Ordenadora de despesa junto às instituições financeiras.
PORTARIA Nº 256/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 229/2018/GS/SEDUC/MT.
Institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área Finalística da Secretaria de Estado de Educação, Esporte Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 225/2018/GS/SEDUC/MT.
Regulamenta a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos ou funções da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA CONJUNTA N.002.2018 SEDUC ALMT
Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão de Avaliação para produção de relatório conclusivo a respeito da cláusula de barreira do Edital nº. 01/2017 da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA N.186.2018/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 119/2018 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 070/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Convênios de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 069/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 045/2018/GS/SEDUC/MT.
Institui Comissão de Avaliação de Prestação de Contas de Serviços do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Climatização.
PORTARIA Nº 043/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o repasse de combustíveis para as Unidades Escolares Indígenas da Rede Estadual.
PORTARIA Nº 036/2018/GS/EDUC/MT.
Dispõe sobre prorrogação do mandato dos Conselhos Deliberativos das Assessorias Pedagógicas.
PORTARIA Nº 549/2017/GS/SEDUC/MT.
Retifica em parte a Portaria 369/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 27.10.17.
PORTARIA N.º 546/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a definição de critérios e calendário para realização das Conferências da Gestão Democrática e o processo de escolha dos Assessores Pedagógicos para o ano de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 542/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui a Comissão intersetorial de estudo para análise e proposição de alteração da Lei nº 7.040/1998.
PORTARIA Nº 523/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui Comissão para organizar e deliberar sobre o processo seletivo 2017 para seleção de professores formadores para a área específica Educação Indígena, dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - CEFAPROS e designa os membros que a compõem.
PORTARIA Nº 521/2017/GS/SEDUC/MT.
Constitui Comissão Estadual de Governança para Implementação da Base Nacional Comum Curricular, a Comissão de Mobilização para a Implementação da Base Nacional Comum Curricular no Estado de Mato Grosso - BNCC/MT, para a Elaboração da Proposta Curricular de Mato Grosso em Regime de Colaboração com os Municípios, e o Comitê Executivo para a validação do documento final da Base Nacional Comum Curricular do Estado de Mato Grosso - BNCC/MT e dá providências correlatas.
PORTARIA Nº 514/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre atribuição à Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, para organizar a 5ª Conferência Infantojuvenil de Meio Ambiente.
PORTARIA Nº 498/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Estadual/SEDUC para acompanhar o processo de inscrição, recursos e atribuição classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino, PAS/2018.
PORTARIA Nº 492/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui composição de Comissão para estudos de viabilidade de nova modalidade licitatória das Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 471/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio por assiduidade que se encontram acumuladas pelos servidores, inclusive os nomeados em comissão ou função gratificada, que integram o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para o ano de 2018.
PORTARIA Nº 459/2017/GS/SEDUC/MT.
Designa membros representantes para a composição do Fórum Estadual de Apoio à Formação Docente para o biênio 2017/2019, a partir da data de publicação, em conformidade com o seu Regimento Interno.
PORTARIA Nº 458/2017/GS/SEDUC/MT.
Designa membros representantes para a composição do Fórum Estadual de Educação para o biênio 2017/2019, a partir da data de publicação, em conformidade com o seu Regimento Interno.
PORTARIA Nº 450/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, exercício 2017/2018.
PORTARIA Nº 443/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo de atribuição e composição do quadro de lotação dos Profissionais da Educação Básica que atuarão na Escola e Salas Anexas que funcionam nas Unidades de Internações do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso - PROJETO EDUCAR.
PORTARIA Nº 437/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a designação de Técnicos da SEDUC que irão compor a Equipe de Tramitação de Matrizes para estruturar o ano letivo de 2018.
PORTARIA Nº 435/2017/GS/SEDUC/MT.
Retifica em parte a Portaria nº 364/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 06 de outubro de 2007, p. 35.
PORTARIA Nº 434/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a regulamentação do Manual de Processos e Procedimentos Setorial Sistêmico e Programático, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.
PORTARIA Nº 393/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui a Comissão Permanente de Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências.
PORTARIA Nº 379/2017/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a constituição da comissão externa de análise da proposta do Calendário Escolar das Escolas Estaduais para o ano letivo de 2018.
PORTARIA Nº 377/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a instituição das Comissões da II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação-CONAPEE 2017, conforme Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 375/2017/GS/SEDUC/MT.
Define a média mínima para o processo de avaliação e o número de progressão parcial a ser adotada pelas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino a partir de 2017.
PORTARIA Nº 373/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados na atribuição de Profissional (Professor ou Técnico Administrativo Escolar) para atuar no Programa Interdisciplinar de Arte na Escola-PRINART em Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e demais providências.
PORTARIA Nº 371/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os procedimentos que regem a IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 370/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular.
PORTARIA Nº 369/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos Serviços da Educação Especial, nas Escolas e Centros Especializados e nas Escolas Comuns.
PORTARIA Nº 367/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
PORTARIA N° 366/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios a serem adotados para o processo de atribuição de classe e/ou aulas e o regime /jornada de trabalho nas Unidades Estaduais de Educação Infantil - UEEI, para o período letivo 2018.
PORTARIA Nº 365/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os instrumentos obrigatórios de registros acadêmicos, versões eletrônicas ou não, e atribuições do Professor, Secretaria Escolar, Coordenador Pedagógico, Diretor Escolar e Assessor Pedagógico das escolas da Rede Estadual de Ensino nesse processo, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 363/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
PORTARIA Nº 362/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino, para o ano letivo de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 359/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui o Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC
PORTARIA Nº 355/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade do registro de frequência através do Sistema Biométrico - Web Ponto, dos servidores lotados na sede da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso e no Conselho Estadual de Educação.
PORTARIA Nº 342/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o repasse de combustíveis para as Unidades Escolares Indígenas da Rede Estadual.
PORTARIA Nº 341/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, o Grupo de Trabalho Interno do Gerenciamento Matricial de Despesas - GMD.
PORTARIA Nº 331/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a concessão de licenças saúde no âmbito da Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 325/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a designação dos Agentes de Integridade da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 264/2017/GS/SEDUC/MT.
Retifica em parte, a Portaria nº 229/2017/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre seletivo interno de professores para elaboração, homologação e revisão de questões do Exame Online e elaboração de material pedagógico do Projeto Certifica e Simulado por área de conhecimento, para subsidiar candidatos de ambos os Exames de certificação”.
PORTARIA Nº 263/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a implantação da Comissão de Mediação de Conflitos - CMC, entre particulares como meio de solução de controvérsias no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 232/2017/GS/SEDUC/MT.
Institui Comissão para organizar e deliberar sobre o processo seletivo 2017, para a seleção de Diretor e Coordenador dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica - CEFAPROS e designa os membros que a compõem.
PORTARIA Nº 225/2017/GS/SEDUC/MT.
Instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, o “Clube Empresas Amigas da Educação”, destinada a estabelecer política de parcerias com empresas privadas de vários ramos, com a finalidade de oferecer descontos aos servidores públicos desta Secretaria na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais.
PORTARIA Nº 208/2017/GS/SEDUC/MT.
Instituir no âmbito da SEDUC/MT, a Comissão para Coordenação das Comissões Organizadoras Regionais da II CONEEI - Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena/ Regional Xingu, Regional Awe Uptabi (Noroeste do Mato Grosso), Médio Norte Haliti, Baixada Cuiabana, Bakairi e Xavante.
PORTARIA Nº 199/2017/GS/SEDUC/MT.
Regulamenta os procedimentos para emissão de documento escolar de escola extinta sob a guarda do Arquivo de Documentação Escolar em Cuiabá e Assessorias Pedagógicas dos demais municípios.
PORTARIA CONJUNTA SEDUC/SEC Nº 191/2017.
Cria Grupo de Trabalho para implantação do Projeto “Música nas Escolas”
PORTARIA Nº 188/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 187/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 100/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre as horas atividades dos professores em efetivo exercício nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 161/2016/GS/SEDUC/MT.
Institui o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria o Núcleo de Desenvolvimento
PORTARIA Nº 039/2016/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os procedimentos para repasses financeiros às unidades escolares recém-criadas da Rede Estadual de Ensino, que não possuem Unidade Executora própria.
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na atribuição de Professor para atuar no Projeto Interdisciplinar de Arte na Escola, em Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e demais providências.
PORTARIA Nº 136/2013/GS/SEDUC/MT
Fixa o quantitativo do Quadro de Recursos Humanos dos Centros de Formação e Atualização dos Professores da Educação Básica-Cefapros- do Estado de Mato Grosso, conforme anexo I.
PORTARIA N.º 213/2012/GS/SEDUC/MT
Convênio de Concessão de Estágio não-obrigatório com entes públicos ou privados aos alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional.
PORTARIA N.º 161/2010/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de diárias concedidas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
PORTARIA Nº. 07/2010/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de diárias concedidas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2018/GS/SEDUC/MT.
Estabelece critérios e diretrizes para regularização de ocorrências anômalas relativas ao Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE - Climatização - SEDUC, destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública de educação básica do Estado de Mato Grosso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2018/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre a destinação dos livros didáticos irrecuperáveis do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD na rede pública estadual e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2018/GS/SEDUC/MT (REPUBLICA)
Regula a descentralização de recursos destinados à intervenção física emergencial da rede estadual de ensino e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2018/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre Licença para Qualificação Profissional para o Curso deMestrado e Doutorado e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2018/GS/SEDUC/MT.
Altera parcialmente a Instrução Normativa nº 016/2017/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 13 de novembro de 2013, p. 223, inserindo o § 1º na alínea “a” do inciso III, do capítulo II, e parte do texto dos artigos 12 e 14 do Capítulo VI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe de forma complementar ao processo seletivo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho para o ano letivo de 2018, especialmente para os candidatos inscritos para a EE Livre Aprender, em Cuiabá, e demais providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2017/GS/SEDUC/MT.
Altera parcialmente o CRONOGRAMA de INSCRIÇÕES/VALIDAÇÕES - publicada na IN nº 014/2017//GS/SEDUC/MT, D.O. de 26/10/17.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº017/2017/GS/SEDUC/MT.
Altera a redação do inciso X do artigo 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 004/2017/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 016/2017/GS/SEDUC/MT.
Estabelece normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar - CDCE’s.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre os critérios da matrícula de alunos transferidos para as Escolas Estaduais em Tempo Integral e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2018 e demais providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2017/GS/SEDUC/MT.
Estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2017/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2017/GS/SEDUC/MT.
Altera a Instrução Normativa nº 001/2017/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre critérios para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil que atendem alunos com deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2017/GS/SEDUC/MT.
Altera parcialmente a alínea “a” do artigo 8º da Instrução Normativa nº 007/2016/GS/SEDUC/MT.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2017/GS/SEDUC/MT.
Altera a Instrução Normativa nº 005/2015/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre critérios para composição de quadro de pessoal, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados, especificamente, para manutenção e funcionamento das Assessorias Pedagógicas, através do Conselho Deliberativo das Assessorias Pedagógicas/CDAP - e dá outras providências”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios à expedição da carteira de identidade funcional dos profissionais da rede pública estadual e obtenção dos benefícios da Lei Nº 8.605/2006 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros do Projeto Pedagógico de Desenvolvimento dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica/CEFAPRO/PPDC e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados às unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a alteração do prazo, em caráter excepcional, para a Prestação de Contas dos Recursos recebidos pelos Municípios destinados ao Transporte Escolar, disposto no art. 6º, § 3º da IN nº 001/2016/GS/SEDUC/MT, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre critérios para a celebração de parcerias de transferência de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil - OSCs sem fins lucrativos, de caráter educacional, que atendem alunos com deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2016/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o processo de apuração de responsabilidade pela inexecução das obrigações contratuais por fornecedores de gêneros alimentícios advindos da chamada pública e pregão presencial para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2016/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a abertura de conta corrente específica, que será aberta pelo Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica - CDAP, para atendimento de unidade escolar recém criada, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2016/GS/SEDUC/MT.
Estabelecer normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar - CDCEs.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016/GS/SEDUC/MT.
Estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2016 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros do Projeto Pedagógico de Desenvolvimento dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica/CEFAPRO/PPDC e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2015/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre critérios para composição de quadro de pessoal, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros destinados, especificamente, para manutenção e funcionamento das Assessorias Pedagógicas, através do Conselho Deliberativo das Assessorias Pedagógicas/CDAP - e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 010/2011/GS/seduc/mt
A Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei nº 9.394/1996-LDB, Lei Complementar nº 49/1998, as Resoluções do CEE-MT nº.s 180/2000, 630/2008, 318/2008, 002/2009 e os Decretos Federais nº.s 5.622/2005, 5.773/2006 e 6.303/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015 /2010/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre critérios para a criação, mudança de denominação, extinção e desativação de unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
