Representantes de segurados do MT Prev solicitam estudo sobre possibilidade para o Fim do Confisco

O Conselho do MT Prev concluiu a reunião bimestral ontem (29/06), quinta-feira, no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, deliberando a composição de um grupo para fazer estudos que subsidiem a discussão de alterações no teto de contribuição dos aposentados e pensionistas do estado, vinculados ao MT Prev.

A decisão foi colocada em votação e acatada pelos conselheiros após a conselheira Ariadne de Jesus Carvalho apresentar a solicitação encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

Desde o dia 13 de junho uma comissão do coletivo de aposentados do sindicato e dirigentes têm visitado os membros do conselho de previdência de Mato Grosso cobrando apoio de novo debate para reverter o confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, em especial os da educação. A luta é pelo aumento da cobrança acima do teto do INSS (R$ R$ 7.507,49)

Nos valores praticados atualmente, os salários até R$ 9.484,00 estão perdendo 14% a partir de R$ 3.720,00. E ainda, todos os benefícios a partir de R$ 9.484,00, os 14% são descontados sobre todo excedente acima de um salário mínimo.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, retomar essa discussão é fundamental. “Foi uma decisão importante conseguir esse estudo do cálculo atuarial. É um primeiro passo para tentarmos reverter as condições que foram colocadas aos servidores do estado, em especial aos profissionais da educação, que estão entre os menores salários do executivo e, portanto, os mais impactados com o confisco”, disse Valdeir, que na oportunidade entregou ao secretário de Gestão e Planejamento do estado, Basílio Bezerra, o ofício com a solicitação para revisão atuarial, que seria entregue ao presidente do MT PREV, Rogério Gallo.

A medida do governo estadual é considerada perversa, pois retira direitos dos aposentados e pensionistas, justamente no período em que estão com maior vulnerabilidade. “Muitos estão sem recursos até para comprar remédios”, destacou a dirigente sindical em Sinop, professora aposentada, Eliane Carvalho de Oliveira.

Sobre a decisão do Conselho, a professora aposentada Ângela Maria Dezan Barbuio, que acompanhou a reunião, entende que foi significativa a participação do Sintep-MT. “Sabemos das dificuldades, mas penso que demos um passo para estreitar os laços com outros conselheiros. Assim como foi importante a participação do presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, no grupo de estudos que fará a avaliação dos impactos.”, Ângela Barbuio

Pela primeira vez na história do Conselho do MT Prev, a presidência foi assumida por um membro dos segurados; o segundo vice-presidente Lázaro da Cunha Amorim, representante dos segurados do Tribunal de Contas. A vaga pertence ao conselheiro presidente, Rogério Gallo, representante do governo e, ao primeiro vice-presidente, Deosdete Cruz Junior – representante patronal do MPMT, ambos estiveram ausentes para cumprimento de outras agendas

A comissão de aposentados, com representações de Rondonópolis, Sinop, Cuiabá, Nobres, Colíder, deixou a reunião mais animada para continuar o enfrentamento, que terá em pauta de luta, o projeto de lei 09/2023, do deputado Lúdio Cabral, encaminhado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo acabar com o fim dos confiscos.