Novo PL de Mauro Mendes altera Lei, mas mantém confisco em aposentadorias dos servidores

O governo de Mato Grosso resolve amenizar, em parte, o golpe no bolso dos aposentados e pensionista do estado, ao apresentar um novo projeto de Lei para substituir a Lei Complementar nº 654/2020, conhecida como lei do confisco. Na proposta encaminhada ontem (17/05), para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governo altera a forma de cálculo para o confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso o novo formato para o cálculo diminuirá o prejuízo causado aos trabalhadores, contudo não sanará os danos acumulados ao longo de quase um ano de saque nos salários de aposentados e pensionistas.

A Lei 654/2020, ainda em vigência, confisca 14% das aposentadorias a partir de um salário mínimo (R$ 1.100,00), de todos os servidores aposentados e pensionistas que recebam acima de R$ 3 mil. Com o novo projeto de Lei, o governo passa a calcular os 14% sobre todo o salário  que exceder a R$ 3.300,00 . Esse valor atingirá os salários até R$ 9 mil.

Exemplo: R$ 9.000 - 3.300,00 = R$ 5.700,00

14% sobre os R$ 5.700,00 = R$ 798,00 (valor do desconto)

Não podemos dizer que o governo não tenha amenizado o sacrifício imposto aos trabalhadores aposentados do estado, principalmente aqueles que ganham menos. Contudo pegou muito mal, inclusive politicamente, para o governo, depois de ter pilhado os salários, deixar aproximar o processo eleitoral para tentar amenizar a situação”, destacou o dirigente estadual do Sintep/MT, e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes.

Segundo Henrique, para fazer justiça aos servidores o governo deveria, “no mínimo” aprovar uma Lei de acordo com o que está no regime geral da previdência (INSS) isentando todos os salários inferiores ao teto do INSS (R$6.433,57). O dirigente destaca também, que para ser justo o governo deveria devolver aos trabalhadores tudo a aquilo que lhes foi retirado. “Pessoas que tiveram a vida colocada em risco e o orçamento familiar comprometido”, destacou.

O dirigente reafirma que a proposta que será apresentada na Casa de Leis, ameniza, mas não resolve, pois não respeita com patamar de desconto o teto do INSS, como estabelecido na Emenda Constitucional nº103. “O governo apresenta um projeto de lei que ameniza os prejuízos sobre a renda de parte dos aposentados, mas continuará com a injustiça com os demais servidores quando não utiliza o teto do INSS para o desconto”, concluiu.

Fonte: Assessoria Sintep-MT