Conselho de Representantes encerra trabalhos com agenda de lutas para o próximo ano

Concluído no domingo (27/11), a última edição de 2022 do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), após um ano de muitos desafios, tanto nas redes municipais como na rede estadual, trazidos para os debates dos educadores, após o período de isolamento social, em virtude da pandemia. A categoria retoma nesse encerramento regulamentar das atividades sindicais um esperançar para os enfrentamentos em 2023.

Dos temas que se destacaram na agenda sindical ainda para 2022, está a política de redimensionamento de matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental. O repasse indiscriminado de estudantes da rede estadual para os municípios está revelando as consequências para a comunidade escolar. O tema de dois anos de debate sindical, iniciado com a publicação do Decreto Estadual nº 723/2020, ganha eco e força com a participação de pais e responsáveis pelos estudantes.

“Para 2023 a estimativa é de que 400 turmas sejam fechadas na rede estadual.  Prejuízo para os municípios que terão impacto na oferta da Educação Infantil e, transtorno grave para as famílias, com deslocamento para novas unidades, quebra da continuidade curricular, entre outros”, destacou o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. 

Nas redes municipais o grande vilão também tem como responsável o decreto de redimensionamento do estado. As prefeituras que aceitaram os termos, nada transparentes da cooperação técnica, e estão sem viabilidade econômica, comprometem o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os trabalhadores, que em 2022 teve correção de 33,24%. “O grande impasse dos trabalhadores das redes municipais ainda é o pagamento do piso salarial, integral, e para toda a categoria. Tendo como desafio também, assegurar na legislação o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS)”, relata o dirigente.

Para o presidente do Sintep-MT, os debates dos trabalhadores da educação em 2022 tiveram em comum, o enfrentamento às medidas governamentais implementadas durante os dois anos da Covid-19, ou intensificada com o isolamento social necessário da pandemia, que impossibilitou de fazerem os enfrentamentos na intensidade que necessitavam, com participação maciça dos trabalhadores da educação, incluindo aposentados. 

“O governo do estado e os gestores municipais se prevaleceram do impacto físico e emocional dos profissionais da educação para promoverem ataques e desmontes na Educação Pública, que foram pautas recorrentes nos debates dos Conselhos de Representantes, desde de o início do ano”, afirma Valdeir.

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O dirigente cita como pautas frequentes, a luta pela valorização profissional, com mais de dois anos de congelamento salarial, recomposições da inflação (RGA), levando o valor do salário inicial da categoria da educação estadual inferior a Piso Salarial Profissional Nacional. Outro ponto, a tentativa de descarte dos vigilantes da carreira da educação, desde a suspensão de convocação do Concurso Público até chegar à exclusão do processo de atribuição das escolas. O descumprimento da gestão democrática, que afeta a autonomia escolar, inclusive a política de remuneração dos profissionais. Pontos, que conforme o debate ainda demandam de muita mobilização para assegurar que as conquistas históricas sejam mantidas. “Mas agora estaremos nas ruas”, conclui Valdeir Pereira.

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