Sintep-MT em Jaciara denuncia falta de vaga para efetivo nas Escolas Estaduais

A subsede do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), em Jaciara, está enfrentando o primeiro caso de falta de vagas nas escolas estaduais do município para um profissional efetivo. No processo de atribuição para o ano de 2024, a lotação para o cargo de Apoio Administrativo Educacional/Vigilante foi negada, apesar do quadro incompleto nas unidades. A denúncia foi formalizada nesta quinta-feira, 26 de outubro, por um educador remanescente.

De acordo com a presidente do Sintep/Jaciara, Ester Assalin, as inconsistências no Sistema SigEduca têm se multiplicado, com queixas registradas em várias unidades e municípios do estado. No entanto, o profissional denuncia que essa situação é resultante de decisões vindas do órgão central, já que a alternativa de lotação sugerida foi recusada.

As mudanças promovidas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) na organização escolar estão gerando diversos problemas, incluindo um aumento da violência devido à ausência de vigias nas escolas. A dirigente sindical argumenta que essa política compromete a Lei de Carreira (nº 050/1998), e, além disso, está afetando os direitos dos trabalhadores. "Desde 2023, quando a atribuição limitou o número de lotações nas unidades escolares, os remanejamentos têm ocorrido, mas sem considerar nenhum profissional da ativa remanescente", destaca.

Segundo Ester, a situação se torna ainda mais inconsistente, pois das seis unidades da rede estadual no município (zona urbana), duas delas têm vagas em aberto, no entanto, a Seduc-MT não autoriza a lotação. Em uma dessas escolas, devido às férias de um vigia, a escola está funcionando com apenas um vigia. "A norma prevê que três profissionais devem cobrir a vigilância semanal noturna, respeitando a jornada intercalada", ressalta a dirigente sindical.

Ester Assalin destaca claramente o caos na Educação Pública causado pelas políticas do governo de Mauro Mendes. “O fechamento de escolas, baseado em critérios desconhecidos pela sociedade, está causando transtornos tanto para os profissionais quanto para os estudantes e suas famílias.”

Segundo a dirigente, os resultados do fechamento das unidades estão prejudicando a educação pública. "Os prédios estão sendo entregues para escolas cívico-militares ou para a política de redimensionamento. No primeiro caso, temos uma educação excludente que força a maioria dos estudantes a desistir das vagas. Outro impacto é o deslocamento de crianças, adolescentes e jovens para escolas distantes de suas residências, quando não há superlotação de salas. A medida tem comprometido os recursos das prefeituras e a educação. Além disso, profissionais estão sendo alocados para funções que não correspondem às posições para as quais fizeram concurso", concluiu.