Sintep-MT desmascara secretário de Educação que nega fechamento de escolas em MT

O Secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, mais uma vez, se colocou na posição de “cabo eleitoral” de seu chefe, o então governador Mauro Mendes, que está em plena campanha eleitoral em busca da reeleição. Desta vez, Porto se “amparou” em prefeitos que apoiam a candidatura de Mauro Mendes, para tentar desmentir a informação de que o governo do estado está, por meio do redimensionamento de matrículas, promovendo o fechamento de diversas escolas estaduais.

O secretário da pasta da Educação no Estado, emitiu uma nota, em que 16 prefeitos assinaram conjuntamente, negando que exista o fechamento de escolas.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), por meio do presidente da entidade de Classe, Valdeir Pereira, repudiou a fala jocosa do Secretário ao negar o que é um fato já consumado em diversas unidades em todo o estado.

“É uma vergonha o secretário ir à mídia para desmentir algo que todos estão vendo acontecer. Ocorre que, ao negar o fechamento de escolas, sob o argumento de que, a matrículas dos anos iniciais estão ‘apenas sendo redimensionadas para as redes municipais’, o secretário esconde os problemas que surgirão a partir disso: a precarização do ensino, problemas de logística para estudantes que tinham perto de suas casas as escolas de costume, extinção dos postos de trabalho para pedagogos, entre outros’, disse Valdeir.

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Para compreender melhor a questão, primeiro, é preciso saber o que é e como funciona o redimensionamento de matrículas, que promove o fechamento de turmas dos anos iniciais da rede estadual de ensino. Para isso, o Sintep-MT elaborou alguns esclarecimentos, a seguir:

O que está por trás do Redimensionamento de Matrículas?

O que é o redimensionamento de matrículas proposto através do Decreto 723/2020 do governo Mauro Mendes?
O redimensionamento, de forma objetiva, é uma política onde o estado transfere a responsabilidade pela oferta de vagas na Educação Infantil (1º ao 5º ano), para os municípios. A determinação do governo é para que as escolas estaduais não disponibilizem mais essas vagas, obrigando assim, que as prefeituras assumam essa responsabilidade, incluindo as despesas oriundas dessa demanda. Pelo Decreto 723/2020, até 2026, nenhuma escola da rede estadual irá ofertar vagas para os anos iniciais (nos mesmos moldes que governo fez com a educação infantil a partir da década de 90, sob o nome de “polarização”).

Porque essa proposta é arbitrária?

Não houve qualquer tipo de discussão por parte do governo com a comunidade escolar, educadores e gestores sobre os impactos dessa medida no ensino, na carreira dos educadores e na questão da capacidade financeira dos municípios em assumir essas turmas a mais. A decisão do governador Mauro Mendes foi impositiva e unilateral.

Quais os principais prejuízos desse redimensionamento para os Trabalhadores da Educação?

Um estudo feito pela secretaria de Redes Municipais do Sintep-MT, cujo secretário à época era o professor Henrique Lopes, apontou que, se os municípios aceitarem essa imposição do governo estadual, cerca de 3 mil pedagogos que atuam hoje na rede estadual de ensino, ficarão sem os seus postos de trabalho, tendo que ser realocados em outras funções para as quais não tem formação para atuarem. Nas redes municipais, o risco é de precarização da carreira e até mesmo atraso de salários, já que a folha dos municípios irá “inchar” e muitos gestores não terão dinheiro para cumprir com suas obrigações financeiras.

Quais os principais prejuízos desse redimensionamento para os estudantes?
O ensino fundamental tem a duração de nove anos. A mudança imposta pelo governo, de fechar turmas em escolas estaduais, vai provocar uma descontinuidade pedagógica para esse estudante, que terá o ciclo de aprendizagem dividido entre as redes municipal e estadual. Além disso, um outro agravante é a questão da precarização do ensino, uma vez que as prefeituras não terão aporte financeiro e nem de estrutura para manter essas novas turmas com qualidade. O resultado serão salas de aula superlotadas e déficit de aprendizagem.

O Redimensionamento vai quebrar as prefeituras, que não terão aporte financeiro para manter as novas turmas

Ao contrário do que muitos gestores pensam, “que irão receber mais verba do Fundeb ao assumirem mais estudantes”; existe uma armadilha na questão da transferência de recursos federais. Isso porque, nas regras do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o custo por aluno nos anos iniciais é inferior ao custo por aluno nos anos finais. Desta forma, os municípios, que são, dentre os entes da federação, os que recebem a menor fatia na divisão dos impostos, ficarão responsáveis por atender uma quantidade maior de estudantes (quando nem mesmo a educação infantil conseguem atender em sua totalidade), e recebendo menos para cada uma dessas matrículas, em comparação com o estado que, tendo mais capacidade financeira, atenderá menos alunos e com uma verba maior para cada matrícula. No final, as contas não irão fechar e os municípios não terão condições de arcar com as despesas.

Como evitar que o redimensionamento precarize ainda mais a Educação em Mato Grosso?

O primeiro passo para evitar o caos que será provocado por esse redimensionamento de matrículas na rede pública é o esclarecimento das consequências dessa medida do governo Mauro Mendes. Para isso, os gestores públicos, prefeitos, vereadores, diretores de escolas, precisam tomar ciência de como as redes municipais serão gravemente afetadas com esse novo desenho do ensino fundamental. O segundo passo, é que os prefeitos não se submetam à essa determinação que vai contra o que preconiza a própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), onde diz que o ente federativo deve contribuir na oferta de matrículas, proporcionalmente ao seu aporte financeiro, sendo assim, quem fica com a maior fatia dos impostos, precisa ofertar mais vagas.

Decreto Legislativo nº 013/2020 pede a derrubada do Redimensionamento

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, que está licenciado da função, é também suplente de deputado estadual, e quando do exercício do mandato em 2020, apresentou um decreto legislativo (nº 013/2020) que tem como objetivo sustar os efeitos do decreto 723/2020 de Mauro Mendes. O decreto legislativo está “engavetado” na Assembleia Legislativa, porém, não sendo colocado para ser votado em segunda instância pelos parlamentares. De acordo com o Sintep-MT, a única forma de evitar o sucateamento da educação pública nos municípios, é resistindo à imposição do estado (no caso dos gestores) e fazendo pressão no legislativo (no caso dos educadores), afim de que a determinação do governador seja suspensa.

Confira aqui quais escolas/municípios serão fechadas pelo governo Mauro Mendes