Governo publica decreto com viés meritocrático na educação de MT

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (11/10), o decreto nº 1.497 que implementa o programa Educação + 10, uma política de governo que apresenta projetos e ações a serem implementadas nos próximos dez anos com o argumento de melhorar os índices educacionais. Contudo, traz medidas que desmontam a educação publica na rede estadual e os direitos da carreira dos profissionais.  

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) o documento é uma ameaça concreta do governo Mauro Mendes às políticas de educação pública, que não se baseia no Plano Estadual de Educação em vigor, desrespeita a Lei de Diretrizes e Base da Educação e a Constituição Federal. Mas, é ainda pior para a Lei da Carreira dos profissionais da Educação ao estabelecer o direito à progressão de carreira com base no desempenho profissional.

O decreto traz inúmeros pontos polêmicos, entre eles a ameaça de desmonte na luta coletiva dos profissionais da educação para assegurar legislações construídas coletivamente. “O decreto, na teoria, não supera o estabelecido em Leis Complementares, mas diante do desmonte que vem ocorrendo na educação estadual, os profissionais precisam ficar atentos”, alerta a primeira secretária do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato, que participou da apresentação relâmpago feita pelo governo ao Fórum Estadual de Educação, em setembro, numa reunião esvaziada.

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Na ocasião, a dirigente fez o alerta para os riscos do projeto ser colocado em prática, sem discussão coletiva, antes mesmo da vitória do governador ser concretizada.  “A recondução do governador fortaleceu a política anunciada, da qual até os servidores públicos que votaram nele, não tinham e ainda não têm noção do que pode significar esse programa”, destacou.  

Maria Luiza, acredita que a situação no estado pode se agravar ainda mais caso a aprovação da PEC 32, da Reforma Administrativa, do governo Bolsonaro se consolidar. “O que esperar do serviço público com o fim da estabilidade e a política de valorização por desempenho, a partir de critérios de governo”, questiona a dirigente.