Governo Mauro Mendes anuncia fechamento de vagas nas escolas estaduais em 2023

O governo Mauro Mendes divulga em informativo da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) o fechamento de escolas estaduais em mais 60 municípios, em 2023.

Apesar da gestão estadual para o próximo ano ainda ser uma incógnita, pois dependerá do resultado das eleições de outubro, a Seduc-MT calcula o encerramento de mais de 11 mil matrículas dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, na rede estadual.

Em 2022, cerca de 25 escolas estaduais já encaminham o redimensionamento dos estudantes para unidades da rede municipal, com base no decreto governamental (nº 723/2020- Redimensionamento). O decreto de 2020, foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em 2021, interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com pedido liminar, para suspensão dos efeitos do artigo 3º do decreto 723. Contudo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se posicionou incompetente, pois o julgamento é de jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com a demanda judicial no STF, poderá levar mais alguns anos para se ter um parecer, o que comprometerá toda a carreira no estado. O decreto 723 prevê repassar as matrículas até o 5º do Ensino Fundamental, da rede estadual para os municípios, até 2027”, alerta o presidente do do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira.

A ação do MPE reafirma as argumentações do Sintep-MT ao decreto nº 723/2020, por este violar os artigos 9º ao 11º da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). “Está claro na lei como deve ser realizado o redimensionamento”, alerta a secretária de Redes Municipais do Sintep-MT, Ana Lúcia Antônia.

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Segundo Sintep-MT, o que o governo Mauro Mendes está fazendo é uma ação irresponsável com os municípios, entes que menos arrecadam. “O custo excedente para as prefeituras sobrecarrega a receita e inviabiliza avançarem nas políticas educacionais como creches em tempo integral, mais vagas. E, ainda, dificulta a valorização profissional, com garantia de Piso e carreira únicos. Sem contar que desemprega pedagogos e funcionários na rede estadual”, argumenta o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

O presidente destaca que o decreto 723/2020 do governo Mauro Mendes ataca mais uma vez as políticas sociais. “Confisco da previdência, que prejudicou o bolso e a vida digna dos aposentados e pensionistas do estado; o descaso com a valorização dos educadores, sem recomposição da inflação, ataca as famílias e indiretamente o comércio, pois as pessoas ficam sem poder de compras. Agora, a população dos municípios, que perdem a possibilidade da prefeitura ampliar a oferta de vagas das crianças nas escolas e creche em tempo integral, conclui Valdeir.

Confira aqui quais escolas/municípios serão fechadas pelo governo Mauro Mendes