Governo de MT troca valorização por bônus e expõe descaso com a Educação Pública

O anúncio divulgado nesta quinta-feira (07), sobre a extensão da Gratificação por Resultados (GR) - um adicional salarial direcionado apenas a professores de Português e Matemática na rede estadual - confirma, na avaliação do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), a ausência de políticas públicas sérias voltadas à educação.

Para o presidente da entidade, professor Henrique Lopes, a medida se assemelha à atuação de um animador de auditório, nos moldes do antigo programa ‘Topa Tudo por Dinheiro’. “O Estado de Mato Grosso precisa de políticas públicas verdadeiras e de um governo comprometido com o bem-estar da população”, afirmou.

Em 2023, o governo instituiu, à revelia da categoria, uma lei complementar criando a Gratificação por Resultados, tratada de forma enganosa como um “14º salário”. Agora, com o novo modelo, prevê-se ainda uma espécie de “15º”, “16º e “17º” salário, cujos valores seriam pagos conforme os professores dessas duas disciplinas melhorarem os resultados de determinadas turmas do Ensino Fundamental e Médio — justamente aquelas que participam da Prova Saeb, usada como um dos principais indicadores para o cálculo do Ideb.

Maquiagem

Segundo o sindicato, a medida representa mais uma maquiagem estatística para elevar artificialmente o ranqueamento estadual, assim como ocorreu com o modelo de aprovação automática, que alterou Mato Grosso da 20ª para a 8ª posição nacional, sem, no entanto, promover efetiva melhoria na aprendizagem dos estudantes.

Para o Sintep-MT, o modelo da GR compromete a carreira docente ao impor mais metas e cobranças, resultando em maior adoecimento dos profissionais e menor valorização salarial. Além disso, Henrique Lopes destaca que “os valores pagos como ‘14º’, ‘15º’ e ‘16º salários’, são penduricalhos, não são incorporados ao salário e, portanto, não integram o cálculo da aposentadoria dos trabalhadores”.

Retrospectiva

Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, em 2019, e até os dias atuais, o Sintep-MT aponta a adoção de políticas de retrocesso e arrocho salarial para os profissionais da educação, tanto da ativa quanto aposentados.

Entre as primeiras ações do governo, esteve o congelamento salarial, com a suspensão da Revisão Geral Anual integral. Também deixou de aplicar o piso salarial inicial da carreira, fragmentou a política de valorização salarial ao conceder recomposição apenas a diretores e coordenadores, desvalorizando os demais profissionais da educação.

Além disso, o governo retirou a paridade salarial dos aposentados, anulou a Lei da Dobra do Poder de Compra dos educadores e voltou a taxar os aposentados com o confisco de 14%.

Por fim, após tantas perdas acumuladas, adotou a meritocracia como modelo de incentivo, por meio da Gratificação por Resultados. Agora, com o novo formato, cria diferentes níveis de premiação, determinando, na prática, quem “vale mais” para a formação dos estudantes da rede pública.