GRATIFICAÇÃOX VALORIZAÇÃO SALARIAL Bom mesmo é salário com poder de compra e aposentadoria digna

A política de gratificação do governo Mauro Mendes mascara a falta de compromisso da gestão com a valorização profissional dos trabalhadores da educação, ao passo que não promove os reajustes salariais, que não repassa a RGA aos servidores públicos substituindo a necessidade de incorporar aos vencimentos as perdas inflacionárias do período e ganho real pela Gratificação por Resultados – GR.

Os menos atentos podem até comemorar a chegada de “uma espécie de” 14º salário na conta no final de ano. Porém, não observam o impacto desta política em longo prazo. A gratificação que hoje entra na conta do trabalhador não soma para sua aposentadoria, tão pouco é integralizada aos vencimentos, é um provento estanque em si mesmo, podendo ser descontinuado no momento em que o gestor assim desejar.

“Na verdade o governo está criando uma política para incentivar o processo de competitividade ali dentro da escola, cria uma cortina de fumaça em torno do não investimento sério na área da educação. Pois ao transferir para o trabalhador que a sua valorização se dará de acordo com o seus resultados educacionais. E aqui ninguém é contra ter bons resultados educacionais, mas é preciso questionar em que condições está se dando esse trabalho. Condições estruturais das escolas, condições físicas dos profissionais da educação, as condições psíquicas, as condições em linhas gerais de saúde, e da própria sobrevivência desses trabalhadores”, esclarece o Secretário de redes Municipais do Sintep-MT, Professor Henrique Lopes.

O Sintep-MT elaborou a Cartilha da Campanha Salarial 2023, que detalha de maneira didática e exemplificada, quanto os trabalhadores da educação poderiam ganhar por classe de cargo ocupado, do zelador ao professor com a mais alta graduação, com a aplicação da política de valorização salarial proposta pelo Sindicato que é incorporação anual da RGA – Revisão Geral Anual somada a um índice fixo de ganho real dos salários, de 9,16%, até que os vencimentos assegurem a dobra do poder de compra.

Na prática, a Gratificação por Resultados, defendida pelo governo determina o pagamento máximo de R$10.043,88 em uma parcela só, no final do ano, uma espécie de 14º salário, mas condicionado à produtividade do professor ou Gestor de unidade escolar, para aqueles que atingirem a pontuação máxima, muitos ficarão com uma gratificação irrisória ou até mesmo sem GR, dependendo dos resultados obtidos, pois muitos dos critérios formadores de pontuação não dependem exclusivamente do esforço e dedicação do profissional (formação em serviço, contribuição para redução do absenteísmo, cumprimento da meta escolar, redução da evasão escolar), depois de apresentarmos a GR para os TAEs/AAEs – Técnicos e Apoio Escolar, detalharemos esses critérios.

Falando da GR dos Técnicos e Apoio Escolar, fica ainda mais clara a falta de comprometimento com a valorização profissional. A começar pelo valor da gratificação, que cai pela metade, podendo chegar a apenas R$5.021,94. Os critérios são os mesmos: Formação Em Serviço, Redução do Absenteísmo, Cumprimento da Meta Escolar e Redução da Evasão Escolar. Mas a metade da gratificação dos professores e gestores. Mas, se é gratificação, já que é um prêmio, não poderia ser o mesmo valor máximo, sendo equitativamente menos injusto?

Composição da GR – critérios, definições e o que escondem

Formação em Serviço – soma até 150 pontos

Para aqueles que buscarem sua formação durante o período de trabalho, assistindo a “tele-aulas”, seminários e workshops, enquanto leciona ou exerce suas atividades administrativas. Parafraseando a Lei da Física, de que “um mesmo corpo não ocupa espaços diferentes ao mesmo tempo”, o governo criou um sistema que o professor não está 100% em sala de aula e nem 100% no curso. Pois, ao passo que, em sala de aula, assiste ao curso online, como dá atenção aos seus alunos? E se está dando aula, e atento aos estudantes, como pode assim, estar compenetrado em aprender com o seminário ou curso online? Mas, no final, chega o certificadoe os tão “batalhados” pontos da GR.

Contribuição para a Redução do Absenteísmo – soma até 300 pontos

Bem, você não sabe bem o que é o... absenteísmo. Muitos não sabem. É a ociosidade do posto de trabalho devido à licença para tratamento médico. Aqui, a GR incentiva o profissional a não ficar doente para somar pontos, e não se trata aqui de incentivar a manter uma vida saudável ou criar condições para isso. O objetivo aqui é reduzir os pedidos de licença médica, pura e simplesmente isso. O profissional pode estar depressivo, pode estar com anemia,burnout , crise de hipertensão, LER – Lesão Por Esforço Repetitivo, Reumatismo, mas fará de tudo para continuar batendo o ponto normalmente, afinal, licença médica reduz a GR. Resultado: mais profissionais doentes nas unidades escolares, mascarando doenças e enfermidades. Fingindo estar tudo bem, mas não está.

Uma política que segundo Henrique é nefasta porque empurra para o trabalhador toda a responsabilidade pelos resultados da educação, onde até a licença para cuidar da própria saúde é fator de demérito profissional, “É preciso questionar em que condições está se dando esse trabalho. Condições estruturais das escolas, condições físicas dos profissionais da educação, as condições psíquicas, as condições em linhas gerais de saúde, e as condições, inclusive, da própria sobrevivência desses trabalhadores.

Cumprimento da Meta Escolar (IPEA) – soma até 450 pontos

Aqui, o sistema é bruto. Afinal são 450 pontos em jogo. Garante-se praticamente 45% da GR neste tópico. Aqui, professores e gestores se empenharão em vencer os conteúdos, muitos até em “ajudar” os alunos para que tirem as melhores notas nas avaliações externas, reprovem menos, afinal, os resultados estão sendo contabilizados e “quanto mais satisfatórios” melhor o contracheque da GR. 

Redução da Evasão Escolar – soma até 100 pontos

Manter as salas de aula cheias. Evitar que os alunos abandonem a escola. A missão é nobre e sempre foi um dos focos dos profissionais da educação, independentemente de bonificações ou gratificações. Mas, para o atual governo, não importa a qualidade da presença deste estudante, desde que ele esteja frequentando a escola, ou pelo menos respondendo a chamada. Por mais que o profissional da educação queira, isso está além de seu alcance, depende de cada aluno ou responsável, mais do que do professor, gestor ou do funcionário da unidade escolar. E como nas notas, a ajudinha com as faltas também vem a calhar... quem quer bonificação... pode pensar em abonar... não é? Até alunos que abandonaram a escola por completo podem ser convidados a retornar, para um “intensivão” e no final, passa de ano. Mais 100 pontos na GR.

O que defende o Sintep-MT

No enfrentamento a política de gratificação que não valoriza o profissional, estabelece competitividade desnecessária, em detrimento da colaboratividade e gera frustrações, o Sintep-MT propõe uma política perene e robusta de valorização da carreira docente e dos demais profissionais e trabalhadores da Educação. Defende a isonomia salarial com os servidores de outros segmento do governo do estado. Defende mais: a valorização do poder de compra até a dobra, com o pagamento da RGA – Recomposição Geral Anual (compensação das perdas inflacionárias) e o aumento real dos salários em 9,16%, até que a dobra do poder de compra seja atingida.

Para um grau comparativo: na proposta do Sintep-MT, um professor graduado em início de carreira, com carga de 30 horas semanais recebe um salário mensal de R$5.021,99. Com a política de valorização do Sintep-MT, incorporados no salário a RGA e o aumento real de 9,16%, o salário de 2023 estaria em R$5.804,91 – uma diferença de R$782,92 a mais por mês na conta. Em 2024, este mesmo professor passaria a receber um salário de R$6.709,91. No ano de 2025, o mesmo professor estaria recebendo mensalmente R$7.755,98. Já em 2026 o salários chegaria a R$8.956,44.

Dois anos para superar a GR do governo Mauro Malvadeza

O que o governo Mauro Mendes paga em GR, seria superado já no segundo ano de aplicação da POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL E DOBRA DO PODER DE COMPRA dos servidores da educação. A diferença em 2025 entre o total que o professor graduado receberia todo mês a mais seria de 14.237,88, superando o valor pago pela GR. Ou seja, a política de gratificação só interessa ao governo.

Isso não traz uma implicação apenas nos salários que os trabalhadores da educação recebem, a curto e médio prazos, mas principalmente a longo prazo, pois, salários melhores contabilizam para a formação de uma melhor aposentadoria, o que se traduz efetivamente em um final de vida mais tranquilo, justamente quanto os trabalhadores mais precisam. Lembrem-se Servidor não tem FGTS, mas tem aposentadoria integral, quanto maior o salário no final da carreira, mais tranquila será sua aposentadoria.

Conforme Henrique Lopes, “A falsa ilusão que eles (os servidores) estão valorizados com a política de bonificação e gratificação por resultado, é um trabalho que o sindicato precisa continuar dando atenção E comparar os dois projetos. O que significa a valorização profissional, a garantia do piso na carreira, sobre a obrigatoriedade do piso salarial para jornada única de 30 horas de trabalho. Para o trabalhador avaliar os projetos e verificar que quem tem dinheiro para bonificar tem dinheiro também para poder valorizar de forma universal”, afirma o dirigente.

Fim do Confisco

O Sintep-MT pensa também nos aposentados e pensionistas e defende seus direitos à dignidade depois que alcançam o direito de se aposentar. Quem contribuiu a vida toda para o Sistema Previdenciário do servidor público não pode pagar a conta pela má gestão dos recursos. Por isso, o Sindicato defende e luta pelo fim do CONFISCO DE 14% das aposentadorias e pensões.

As sucessivas mudanças no sistema previdenciário dos servidores públicos de MT até chegar ao modelo atual trouxe prejuízos para o Fundo Previdenciário, perda de patrimônio e descapitalização. Mas os servidores sempre tiveram sua contribuição descontada todos os meses, todos os anos... não sendo justo arcarem, por meio do CONFISCO com a recomposição do rombo causado por maus gestores e más escolhas de gestão. Que o governo recomponha com recursos próprios o que foi retirado do Fundo Previdenciário ao longo dos anos.

Defender a Valorização do salário e incorporação de ganhos

A melhor, a única saída, melhor dizendo, para os trabalhadores da educação é a luta por valorização profissional efetiva. E isso é o pagamento da RGA e aumento real nos salários. Melhor estrutura de trabalho, concurso público e formação continuada de verdade. Neste sentido, é necessário que o sindicato consiga chegar aos professores, gestores de escola, TAEs e AAEs levando a conscientização sobre o que o governo oferece, mas principalmente, sobre o que o governo esconde sobre valorização profissional.

“O material produzido pelo Sintep-MT (Cartilha da Campanha Salarial) é um material que visa esclarecer de forma didática a diferença desses projetos, a proposta do governo é uma proposta que não garante a valorização na carreira, não assegura a valorização diferenciada para aqueles que se esforçaram e adquiriram especializações, mestrado, doutorado. A questão da valorização salarial é insustentável do ponto de vista da sobrevivência, dado aquilo que o governo paga para os profissionais da educação desempenhar suas atividades.”, afirma Henrique.

União da categoria e luta no limiar de 2024  

O ano de 2024 se avizinha e é fundamental ter em mente que lutar é preciso. Para o Secretário de Redes Municipais esse é um momento de realinhar a categoria com seus interesses, suas reivindicações e reestruturar a luta por direitos e valorização profissional e salarial. “A gente espera que o ano de 2024 seja diferente em todos os sentidos, para a classe trabalhadora, inclusive, do ponto de vista da disposição da categoria fazer o enfrentamento para mudar essa história”, avalia Henrique.

Para ele, porém, o atual governo não respeita os profissionais da educação e não se empenha em resolver os verdadeiros gargalos que estrangulam e impactam qualidade da educação no estado. “O maior exemplo a gente teve recentemente, uma Audiência, solicitada já ao longo dos 5 anos desse governo, para poder discutir a política de valorização dos profissionais da educação. O governo confirmou a audiência e, sem muita explicação, suspendeu a audiência, em que a gente tinha uma expectativa de discutir com o governo essa proposta apresentada pelo sindicato, mas que infelizmente o governo suspendeu e não se sabe exatamente o que virá aí para 2024.”