Escolas Estaduais têm autorização de funcionamento mesmo sem laudos de segurança
Conselho Estadual de Educação estende prazo para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica, vencido em 2023 para mais três anos
Publicado: 07/07/2023 18:59 | Última modificação: 07/07/2023 18:59
Escrito por: Roseli Riechelmann
As 668 escolas estaduais de Mato Grosso estão funcionando sem vistorias técnicas estrutural, elétrica e do Corpo de Bombeiros. As Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART), documento fundamental para autorização de funcionamento das unidades, vencidos em 2023, foram proteladas pelo Conselho Estadual de Educação, em favor da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, por três anos. Com isso, as atividades ocorrerão normalmente apesar dos riscos de incêndio, acidentes estruturais e outras intempéries avaliadas pelas vistorias de segurança.
O termo de ajustamento administrativo, prorrogando o prazo de envio dos Laudo Técnico Estrutural, elétrica e Corpo de Bombeiros, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de engenheiro responsável, foi publicado nesta sexta-feira (07/07) no Diário Oficial do Estado (DOE), numa demonstração de descaso com a realidade das escolas estaduais.
“As escolas estaduais a cada 5 anos precisam renovar seus Atos Autorizativos. Esse paliativo de mais três anos, significa fechar os olhos para as escolas, que podem pegar fogo e a estrutura pode cair por falta de avaliação de engenheiro”, alerta o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e conselheiro no CEE pela entidade, Dirceu Blanski.
O dirigente lembra que em recente relatório de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi destaque as péssimas condições estruturais de salas de aula, banheiros, quadras, bibliotecas e refeitórios de escolas da rede estadual. Para Dirceu, a ausência de inspeções de segurança coloca a vida da comunidade escolar numa “roleta russa”, a depender da sorte para que nada de ruim aconteça.
Saiba mais: Sintep-MT repercute relatório do TCE que apontou falhas graves estruturais em escolas de MT
Dirceu relata que foi voto vencido na decisão coletiva, contudo, o Sintep-MT não ficará de braços cruzados quanto a esse descaso e estarão protocolando denúncia junto ao Ministério Público Estadual, o próprio Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A nova concepção do Conselho retirou o caráter democrático e representativo, com o status de secretário de estado aferido ao conselheiro presidente, mais conivente com o gestor da educação estadual.
