REDES MUNICIPAIS 01 fevereiro, 2023 - 17H39 Licença prêmio suspensa no período da pandemia deve ser assegurada com contagem retroativa Desde de 2022 o TCE revogou a suspensão da contagem de tempo de serviço da LC 173/2020, para fins de licença prêmio, contudo, a revogação não está sendo acatada em vários municípios
