Violinos suavizam o debate complexo sobre Fundeb, no XVIII Congresso Estadual do Sintep-MT

A orquestra de violinos da Escola Estadual José Leite de Moraes, de Várzea Grande, abriu os trabalhos da tarde de quinta-feira (08/09), no XVIII Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A apresentação dos estudantes comprovou que é possível a Escola Pública ofertar educação, diversão e arte. “Essa é a escola que queremos”, afirmou o secretário de Cultura do Sintep-MT, professor Gibran Dias Paes de Freitas.

Após as boas-vindas musical, os debates retomaram com o tema “O Novo Fundeb e a Democratização da Gestão Educacional como Elemento estruturante da Qualidade na Aprendizagem e da Valorização dos Profissionais da Educação”.

O tema amplo e complexo foi dividido pela primeira palestrante, a secretária adjunta Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora mestre Sueli Veiga. A professora fez a abordagem tratando sobre a luta histórica pelo financiamento da educação; o Novo Fundeb; Aspectos democratizantes para a gestão; e os desafios para o financiamento.

“Financiamento faz parte da história da educação do país e em cada período ele é tratado de uma forma. Ao olhar essa trajetória, em que pese todos os problemas que ele ainda apresenta, o Fundeb que temos atualmente é o mais democrático de toda a história do Brasil. Ele vai amadurecer, assim como nossas táticas de enfrentamento nos municípios e nos estados para garantirmos aquilo que nós queremos”, ressaltou.

Superação

Num segundo momento, o presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT) professor Henrique Lopes, disse que o Novo Fundeb veio para assegurar a política de financiamento da educação e visa superar as questões de desigualdades regionais, do país. “Para isso, ele traz o valor mínimo, por aluno, que deve ser o mesmo em cada estado do país, seja na escola municipal ou estadual”, lembrou.  Henrique destacou os equívocos da política de redimensionamento do governo de Mato Grosso desestabiliza o pacto federativo, em que os recursos financeiros devem ser com base na população assistida.

“O governo do estado estabelece uma lógica deturpada, que obriga os municípios, entes de menor poder aquisitivo, a ficarem com a maior parte das matrículas. O que temos visto é precarização da educação, superlotação das escolas municipais e enxugamento de postos de trabalho, na rede estadual”, disse.  

Regulamentação

Convidado para a exposição sobre as regulamentações do Fundeb e impactos sobre o financiamento da educação, Eduardo Ferreira, assessoria jurídico da CNTE, assegurou que o Fundeb é relevante para garantir recursos da educação pública. “Uma grande conquista, mas que está sendo ameaçado por regulamentações posteriores a publicação da lei”, destacou

São repasses dos recursos do Fundo para escolas privadas, subtração dos 70% destinados a profissionais da educação para pagamento de outras áreas que atuam na rede de ensino (engenheiros, contadores) e os psicólogos e assistentes sociais, já inclusos, mas fora da rubrica de pagamentos dos profissionais da educação. 

Segundo Eduardo novas alterações estão presentes a serem regulamentadas como o ICMS educação, que destinará 10% do repasse de ICMS para os municípios, vinculado aos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e outras. “Será preciso corrigir e ajustadas esses pontos no Fundeb, ou pela via do parlamento ou pela via Judicial”, concluiu.

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