Vila Rica: Com Militarização por Decreto Governador expulsa alunos carentes da escola

A Escola Estadual Vila Rica no município de Vila Rica (1.320 km da Capital) foi mais uma das unidades escolares estaduais fechadas pelo governo Mauro Mendes. Cerca de 10 unidades já tiveram o mesmo destino. Na última semana, dia 15/07, um decreto estadual tornou a escola Vila Rica escola militarizada e cortou cerca de 80 estudantes da primeira etapa do ensino fundamental e outros tantos da Educação do Campo, e do período noturno.

O fechamento da Escola Estadual Vila Rica registrou inúmeros protestos no município, desde que o governo, em parceria com a prefeitura municipal, incentivada pela elite municipal, decidiu repassar a administração da escola pública para gestão militar, sem consenso da comunidade escolar.

“Foi uma imposição para atender interesses dos empresários de Vila Rica que querem seus filhos estudando em escola pública para elites e apartados dos pobres e também atende a interesses políticos e econômicos do governador e prefeito de Vila Rica”, destaca o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares.

A subsede do Sintep em Vila Rica manifestou o desacordo com o fechamento da unidade desde a primeira audiência que debateu o tema. O conjunto dos profissionais da educação, pais , mães e estudantes lutaram duramente contra a militarização da escola, por a exemplo de outras unidades militarizadas, sempre souberam das consequências de incerteza na vida dos estudantes  que mais precisam da escola e dos profissionais da educação que promovem o ensino crítico antes os interesses dos mais ricos da cidade. “Sequer fomos informados”, relata a presidente da subsede e professora na unidade Vila Rica, Milene Medeiros

Para o Sintep/MT, a falta de respeito do governo com a comunidade escolar só reafirmou o descaso com a Lei de Gestão Democrática (7040/98), um marco na gestão Mauro Mendes. A política educacional do estado integra o desmonte da Escola Pública e gratuita, fortalecido no governo Jair Bolsonaro, com projeto de militarização. O governo estadual ainda promove o despejo de matrículas para as redes municipais, que sequer conseguiram implementar as medidas de responsabilidade municipal, como a Educação Infantil, garantindo atendimento em creches e pré-escola.

“O governo Mauro Mendes desde o início de sua gestão faz as próprias leis. Com a militarização das escolas descumpre a Constituição quando esta determina os recursos da educação pública para a escola pública. A Escola Militar é de responsabilidade da Segurança Pública. E mais, fere a Lei de Diretrizes e Base ao redistribuir as vagas do ensino fundamental para escolas longe do perímetro das residências dos estudantes”, esclarece Gilmar Soares.

Outros dois pontos destacados pelo Sindicato é o falacioso argumento, manifestado pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto, de que os índices das Escolas Militares são melhores do que das Escolas Públicas Estaduais. “As escolas militares são seletivas e abrem vagas apenas para os aprovados nos testes de ingresso, o que implica reunir estudantes com o melhor desempenho. E ainda possuem mais investimentos. É lógico ter melhor desempenho, destaca o dirigente.

Fonte: Sintep/MT