Uma nova denúncia ressalta a inconstitucionalidade da escola militarizada em Mato Grosso

Mais um incidente de práticas antidemocráticas, discriminatórias e racistas ocorreu em uma instituição de ensino pública do estado de Mato Grosso, chegando até o conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) através de denúncias veiculadas pela mídia estadual. Neste caso, a acusação recai sobre o diretor do Colégio Estadual da Polícia Militar Tiradentes, em Cuiabá, que é acusado de racismo contra Isa Mara Castro Rondon, técnica administrativa educacional de 36 anos.

A profissional interina alega ter sido vítima de injúria racial por parte dos militares que trabalham na unidade escolar, devido à sua escolha de usar tranças no cabelo, uma expressão estética da cultura afro-brasileira. Essa mudança em seu penteado revelou mais um episódio de desrespeito aos profissionais da educação que atuam em escolas militarizadas.

De acordo com o relato da funcionária, o diretor da escola a informou que o regulamento da instituição não permitia tranças e exigia que os profissionais mantivessem cabelos 'curtos e lisos'.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), essa é mais uma situação que evidencia as práticas recorrentes nas escolas militares e cívico-militares. De acordo com a Constituição Federal, essas instituições não podem ser consideradas públicas.

Após a retirada da gestão democrática do ambiente escolar, o governo deu aos militares a autorização para impor regras de disciplina militar. "As práticas militares não estão alinhadas com aquelas defendidas em espaços democráticos, inclusivos e plurais", afirmou Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT.

Na avaliação do Sintep-MT, o governo de Mato Grosso, sob a gestão de Mauro Mendes, está desrespeitando a Constituição Federal, principalmente no que diz respeito ao acesso à educação, que é um dever do Estado e um direito da população. 

“Ao contrário do que estabelece a lei máxima do país, a atual administração está transformando a escola pública, financiada por todos, em um espaço disponível apenas para alguns, que são selecionados com base em critérios educacionais estabelecidos pelos militares, com a conivência do governo, o que constitui uma violação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, conclui a dirigente sindical e integrante do Fórum Estadual de Educação, Maria Luiza Zanirato.