Trabalhadores de todo o Brasil se reúnem por justiça social na educação

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, apontou nesta quinta-feira (18), durante o primeiro dia de reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, em Brasília (DF), uma série de projetos, financiados por iniciativas privadas, que têm aumentado a precarização da docência pública na América Latina e no Caribe.

Empenhadas na plataformização cada vez maior da educação básica pública, o uso de aplicativos na administração das disciplinas já tem causado prejuízos para educadores em estados, como o Paraná. Outro motivo de preocupação relatado pelo dirigente diz respeito à forma de contratação que está sendo feita para projetos que buscam a conectividade para todas as escolas, e como eles serão pagos pelo governo federal.

“Os presidentes dos bancos (financiadores desses projetos) colocam como política dessas iniciativas a superação das desigualdades digitais, a redução de lacunas de acesso, inclusive na educação, e isso nos coloca em dificuldade para fazer o enfrentamento, afinal, quem não vai achar importante incluir esse acesso digital pelo caminho?”, mencionou Heleno.

“O próprio Banco Mundial já referenciou no seu relatório que os sindicatos são tidos como obstáculos para a consolidação desses projetos… A teoria é sempre de bastante diálogo, mas na hora de executar a política, o caminho acaba sendo outro”, completou.

Heleno ainda alertou sobre plataformas de ensino online que não possuem professores na administração do seu conteúdo, mas sim instrutores.

“Um exemplo disso é uma plataforma de jogos e aprendizagens em matemática, já colocada em ação, para uso de professor e estudantes, e quando você acessa o programa existe uma aba descrita ‘acesse as aulas prontas’. Você só precisa acessar as aulas, ler o conteúdo, aprendendo com a ajuda da tecnologia, sem a ajuda de um profissional mediando o processo”, descreveu.

“Não podemos descolar esses programas da situação atual que vivemos. 54% dos professores e professoras do Brasil são contratados temporariamente. Além disso, temos dificuldades para que concursos públicos sejam realizados, e muitos governadores e prefeitos, quando estamos nas mesas de negociação, chegam a dizer na nossa cara: ‘Para que vou fazer concurso público, e ter um profissional por mais de 30 anos, se eu não vou precisar dele?’

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“Isso que trouxemos aqui é para podermos refletir o processo em andamento que leva ou tenta levar a extinção da nossa categoria profissional. É importante percebermos que isso não acontece de imediato, e para o governo, é muito mais fácil demitir os contratos temporários”, completou Heleno.

Professores vigiados

No estado do Paraná, a presidenta da APP Sindicato, Walkíria Olegário, falou sobre o uso da tecnologia por parte do governo para vigiar, controlar e punir o cumprimento ou não cumprimento de metas Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com ela, os aplicativos Escola Paraná, de uso dos estudantes e seus responsáveis, e Escola Paraná Professor, para uso do docente, adotados na educação pública do estado, ao mesmo tempo que facilitam o acesso, têm refletido na dispensa dos trabalhadores/as da área técnica de secretaria escolar.

“O ano inteiro de aulas já está programado na plataforma. A prática de planejar a aula, algo básico, não tem mais. Elas já chegam todas prontas, com slides e atividades, pois estão dentro do programa de conteúdo ideológico que a secretaria de educação tem”, lamentou.

“O registro online é o que hoje controla a vida dos profissionais da educação paranaenses. Quando entramos em sala, precisamos logo fazer o registro online. Nas secretarias e regionais de educação, existem mais pessoas para controlar os dados do que para produzir conteúdo ou dar apoio pedagógico. Chegamos ao ponto de, em qualquer escola, se chegarmos e não fizermos a chamada logo na primeira aula, alguém da regional de ensino irá ligar para a pedagoga da unidade de ensino para informar que o professor não registrou a chamada e questionar como anda a frequência dos alunos”, relatou.

Segundo reforçou Walkiria, não existe mais a preocupação com a aprendizagem. O que passa a importar é o quantitativo de acessos na plataforma, que se tornarão números para a propaganda.

Defesa do PNE do Congresso

Pela tarde, a programação contou com a análise preliminar do assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, sobre o projeto de lei 2614/2024, do  Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a exposição, Eduardo abordou aspectos sobre a conjuntura do PNE vigente e os desafios que precisam ser superados pela nova política enviada ao Congresso Nacional.

 
Com base nas preocupações, carências e omissões presentes no PL, como as parcerias público-privadas e a necessidade de efetivação da valorização dos trabalhadores da educação, o assessor anunciou a construção de uma proposta de emenda ao projeto feita pela CNTE.

Uma vez que a proposta seja apresentada aos parlamentares federais, Eduardo reforçou a importância do engajamento e mobilização dos trabalhadores na defesa do projeto.

“É muito importante que a categoria e a comunidade escolar de todo o Brasil, nos estados e municípios, discutam o PNE, não só nas escolas, mas também nos parlamentos locais, juntamente com o Congresso Nacional”, finalizou.

“As nossas entidades filiadas terão que fazer um trabalho lá nos seus estados, com os parlamentares locais também. Não podemos fazer pressão somente aqui com os deputados federais e senadores”, reiterou a secretária Geral, Fátima Silva.
Ela ainda chamou a atenção para que a atuação reforce a necessidade do novo PNE para avançar e atualizar as políticas voltadas para a educação.