Trabalhadores da Educação em Terra Nova do Norte cobram reajuste salarial de 2020
A garantia de direito à correção do PSPN foi reafirmada durante reunião entre o sindicato e o executivo municipal com participação do presidente e do diretor regional, do Sintep/MT
Publicado: 05/03/2021 18:42 | Última modificação: 05/03/2021 18:42
Escrito por: Roseli Riechelmann
Os profissionais da educação municipal de Terra Nova Norte (670 km da capital) cobram as perdas acumuladas em duas gestões. Os trabalhadores estão sem reajuste salarial desde 2020. A negociação iniciada antes da pandemia (janeiro de 2020), agora volta à mesa de negociação, um ano depois, com o atual prefeito e secretários de educação municipal.
O vice-presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, em Terra Nova, Laércio Ferst, relata que apesar de ter os recursos em caixa, a administração municipal cria o impeditivo para o pagamento, por entendimento equivocado da legislação.
Segundo Laércio, em 2020, quando aguardavam a reposição de 12,84% referente ao reajuste do PSPN, um conflito entre vereadores e prefeito sobre o entendimento de reajuste dos servidores atrasou o pagamento. “Quando era para ser feito entrou a pandemia e o então gestor municipal achou por bem segurar o orçamento. Na sequência o argumento foi o Limite Prudencial, e por fim, a Lei nº 173/2020. Apesar de ter o recurso em caixa, o executivo manteve suspensa a recomposição dos trabalhadores. O que permanece na atual gestão”, relatou.
No início da semana (01/03), a visita do presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, e do diretor Regional Nortão I, Alto Teles Pires, Fernando Alves da Silva, fortaleceram a luta dos trabalhadores da Educação municipal. Durante reunião com o secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, Reginaldo Marcolan, o presidente do Sintep/MT foi taxativo ao afirmar que direitos adquiridos antes da Lei nº 173/2020 - conforme o artigo 8º da mesma- estão assegurados. “O reajuste do PSPN é de janeiro de 2020, ou seja, anterior à Lei", destacou o presidente do Sintep/MT, em reunião com o executivo municipal.
Apesar dos debates contribuírem para esclarecimentos sobre equívocos de interpretação, inclusive da própria Associação Mato-Grossense dos Municípios, que emitiu parecer orientando pelo não pagamento dos reajustes. Segundo Valdeir Pereira, até mesmo o reajuste do PSPN em 2021 está tendo a nulidade questionada.
Fonte: Sintep-MT
