Terceirização na educação precariza direitos trabalhistas e serviço ofertado pela escola

Uma notícia divulgada em um veículo de comunicação da capital, esta semana, retoma uma preocupação e enfrentamento do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), quanto aos vínculos trabalhistas utilizados nos últimos anos na educação pública. Na notícia divulgada, a mãe de uma estudante com deficiência relatou a prática inadequada a qual a Cuidadora de Alunos com Deficiência (CAD) tratou a criança, num determinado episódio.

O registro emocionado feito pela mãe da estudante com deficiência, de Cuiabá, traz à tona uma das preocupações do Sintep-MT, quanto a política de inclusão aplicada pelo governo de Mato Grosso, quer seja na esfera estadual, como municipais. O caso destaca que nem mesmo nos centros urbanos se desenvolve de fato a política de inclusão de crianças, adolescentes e jovens com deficiência.

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A pedagoga e dirigente do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato, destaca que os/as trabalhadores/as que estão executando a função de CAD nas escolas do estado, e no município de Cuiabá, estão com vínculos precários. “São funcionárias/os terceirizadas/os que sequer recebem o salário mínimo. Hoje o salário dessas cuidadoras está em torno de R$ 900,00, na rede municipal”, afirma.

Segundo Maria Luiza, a contratação precarizada, como é a terceirizada, contraria o direito dos estudantes à educação de qualidade, ao serviço com qualificação profissional, com estrutura mínima, tanto para os estudantes da escola comum como aqueles da educação especial. 

“A terceirização já é ruim para o trabalhador, que está numa condição de maior precarização. Ele é mal remunerado, sem segurança trabalhista, e não tem carreira como profissão. Essa condição coloca o trabalho como “bico”, pois não terá evolução no tempo de serviço, formação, aprofundamento, o que prejudica muito o trabalho complexo, como é o de educar”, destaca.

Para a educadora, todos os trabalhadores que acompanham crianças com deficiências devem ser qualificados para a função. Conforme a pedagoga, até mesmo o docente deve ter orientações de como pode ensinar para os estudantes deficientes. Além disso, Maria Luiza defende a implementação do atendimento no contraturno da escola, para que os estudantes com determinados tipos de deficiência tenham uma atenção diferenciada, individualizada e complementar. Prática antes realizada nas escolas especiais, e que, agora, com a política de inclusão deve ser feita na escola comum.

Maria Luiza esclarece que cada tipo de deficiência necessita de um profissional. O estudante surdo precisar do profissional de Libra; um cadeirante, um estudante com déficit intelectual, ou àqueles sem autonomia, precisa de profissional qualificado no atendimento também. “Nossa defesa é para que cada vez mais a política de inclusão seja para além de apenas garantir a frequência do estudante com deficiência na escola comum. Defendemos que ele se desenvolva intelectualmente, até mesmo para o trabalho. Isso exige funcionários de escola que atendam esses estudantes, dentro das diversidades de deficiência”, afirma.

A educadora acredita que essa inclusão de fato, com as demandas necessárias e específicas é que irão assegurar a inclusão. “Esse é um desafio que temos e precisará de muito debate. Contudo, o mínimo que é necessário é a formação geral para profissionais de todas as etapas e modalidades, principalmente os funcionários, que devem ter qualificação para atender esse público. Uma formação geral e, se possível específica para cada deficiência", conclui.