Tentativa do Centrão na Câmara de alterar a legislação brasileira sobre o aborto

Que tempos sombrios são esses em que temos que defender o óbvio contra os ataques diuturnos contra os direitos à liberdade das mulheres no Brasil? Na semana passada o país foi surpreendido com a aprovação na Câmara Federal de um pedido de urgência para a votação do PL 1904/2024, de autoria de um deputado carioca do PP (Partido Progressista), da bancada evangélica e também membro do Centrão, aquele grupo político que, sem ideologia alguma, não se identifica nem com o governo e nem com a oposição, mas sempre se guia por seus interesses fisiológicos.

A proposta legislativa, que contou com o aval do presidente da Câmara Federal Artur Lira (PP), tinha como objetivo alterar o Código Penal Brasileiro em três de seus artigos na parte que versava sobre o aborto no país. Tratava-se, enfim, de uma proposição que, no limite, previa uma pena maior para quem tivesse que recorrer a uma interrupção da gravidez do que ao abusador e estuprador de uma criança. Por isso ficou conhecido como o PL do Aborto.

A reação da sociedade foi imediata e, no último final de semana, o movimento de mulheres do Brasil, junto com todos os segmentos progressistas de outros tantos movimentos sociais do país, tomou as ruas das principais capitais brasileiras em repúdio a tal manobra.

Artistas, intelectuais e muitos religiosos também se manifestaram de forma contrária a tentativa explícita de, nas próprias palavras dos proponentes da medida, impor uma derrota ao Governo e indispor o Presidente Lula com os evangélicos brasileiros, ou à parte que esse setor conservador e reacionário diz representar.

Trata-se realmente de um setor político que, igual aos fariseus dos tempos de Cristo, usam o nome de Deus em vão e com o propósito apenas de usurpar a fé do povo com um tema sensível aos valores religiosos do país.

Diante da reação estrondosa das ruas e da “opinião pública” brasileira contra o ardil dos “vendilhões do templo”, membros do Partido Progressista, o mesmo do proponente do PL e do Presidente da Câmara, que achou que poderia mais uma vez chantagear o país, vieram a público dizer no dia de hoje que o seu compromisso com a bancada evangélica se encerrava na aprovação do pedido de urgência da matéria, mas não no seu envio ao Plenário para votação.

O Brasil não pode mais ficar refém desses grupos políticos que se arvoram a representar os valores religiosos de todo um povo, mas que, como verdadeiros manipuladores, só representam os seus interesses políticos mais inescrupulosos. Em nome de Deus, provocam a matança e querem a todo o momento controlar os corpos até das mulheres violentadas.

Chega! Basta! Os/as educadores/as do todo o país repudiam mais essa tentativa e, seguindo o conselho nos dado por Simone de Beauvoir há tempos, seguimos vigilantes: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter se vigilante durante toda a sua vida”.

Brasília, 17 de junho de 2024

Direção Executiva da CNTE