Tentativa de militarização da Escola Estadual Profª Adalgisa de Barros é caso de Justiça

Em ato público, ontem (30/01), a comunidade da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, voltou a protestar contra o desrespeito à decisão pela Não militarização da escola, conforme audiência pública do dia 23 de janeiro. Paralelamente, duas ações civis públicas foram judicializadas. Uma requerida pelo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e pai de estudante, e outra pela subsede do Sintep/Várzea Grande, apontando a ilegitimidades da nova convocação e o desrespeito à decisão coletiva contra a militarização.

Nas ações protocoladas à Justiça ficam evidenciados que o governo força uma decisão que atenda a seus interesses, ou seja, militarizar a unidade. Os argumentos apresentados revelam que a organização praticou manobras infrutíferas para validar as outras duas audiências, em 01 dezembro de 2022 e 23 de janeiro de 2023. A derrocada do projeto frustrou mais uma vez o governo, que promoveu um flagrante atropelo democrático e legislativo, ao anunciar uma terceira audiência pública.  
O Sintep-MT reafirma que não tem posição contrária às escolas Militares, de caráter vocacional, sejam do Exército, Marinha e Aeronáutica. Essas são unidades criadas para as finalidades militares e mantidas com recursos do Ministério da Defesa. As escolas Cívico-Militares, do modelo adotado em Mato Grosso, não estão mais na estrutura da educação básica do MEC (Ministério da Educação e Cultura), ou seja, não haverá mais incentivo para este modelo de escola, pelo governo federal. O que reforça o fato do governo não poder mais utilizar os recursos da educação pública neste tipo de projeto.

“Se há o interesse de ampliar as escolas cívico-militares, o governo deveria estudar a possibilidade de construir e manter tais escolas, com recursos da Secretaria de Segurança Pública. Porque é inconcebível o uso dos recursos da educação pública, que deve beneficiar a todos, aplicados apenas para alguns; aqueles que passam nos seletivos e os filhos de militares. Isso é desvio de finalidade das receitas da educação”, afirma o dirigente estadual do Sintep-MT, Henrique Lopes.

Para o Sintep-MT, o projeto das escolas cívico-militares desvirtua os objetivos e as finalidades da educação pública. “As pessoas que apoiam a ideia da escola militar trazem consigo a preocupação com a segurança, mas eu quero dizer que não existe escola segura numa sociedade violenta. Os gloriosos trabalhadores da segurança pública têm muito o que fazer diante da condição de falência do sistema de segurança de nossa sociedade. A escola precisa educar para a diversidade, educar para uma vida em sociedade com temáticas que precisam ser debatidas numa escola que acima de tudo tenha a gestão democrática”, conclui Henrique Lopes.