TCE-MT dá 24 horas para Seduc-MT explicar pregão de R$ 75 milhões em MT

Após denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), processo sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a Corte de Contas deu um prazo de 24 horas para que o secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Porto, explique uma licitação num montante que ultrapassa a casa dos R$ 75 milhões. Segundo consta no relatório, a Seduc-MT pretende investir esse valor na aquisição de 1.104.867 “kits escolares”.

Ocorre que, uma empresa que concorreu ao certame fez a denúncia ao TCE-MT, de que a Seduc-MT teria direcionado o edital para favorecer a empresa vencedora, uma vez que “as exigências constantes do edital configuram personalização, já que os produtos especificados na licitação não são comercializados em prateleira, o que determinaria direcionamento de itens para fabricantes que possuem capacidade de alterar a apresentação dos materiais”, diz trecho da representação feita pela empresa denunciante.

Para o secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, a suspeita coloca mais uma vez, um sinal de alerta em processos licitatórios realizados pelo estado, especialmente na pasta da educação. “Não é novidade que o governo do estado vem realizando licitações milionárias, mesmo quando não há necessidade, como foi o escandaloso caso das apostilas, onde o estado gastou milhões em um material que o próprio governo federal disponibiliza gratuitamente por meio do MEC, que eram os livros didáticos. E pior, nesse caso, as tais apostilas compradas com dinheiro público de empresas privadas, eram cópias grosseiras dos conteúdos presentes nos materiais gratuitos”, disse o dirigente.

Com a denúncia, agora o secretário Alan Porto deverá responder aos questionamentos feitos pelo TCE-MT, que só então irá decidir se suspende ou não o certame.

Conforme relata a empresa denunciante, o edital elaborado pela Seduc-MT para a compra dos Kits, restringe uma competitividade justa, em razão das exigências previstas que configurariam a personalização dos materiais comprados, e, portanto, indicando um possível direcionamento para empresas que poderiam atender tais exigências.

O Sintep-MT destacou a importância do papel do Tribunal de Contas. “O TCE tem que cumprir exatamente esse papel, de impedir que o dinheiro público seja gasto de maneira indevida, seja por licitações fraudulentas, seja por desperdício ou má gestão. O que nós  reivindicamos é que o governo estadual aplique os recursos públicos na infraestrutura, nos equipamentos, na formação, na pesquisa e nos profissionais que atuam na rede pública, evitando ao máximo transferência de recursos públicos para a iniciativa privada”, finalizou.