Suspensão de votação do projeto da RGA causa revolta e anuncia greve geral

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco pediu vista ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 001/2022, que trata da Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais, de 2018. O encaminhamento do parlamentar travou, em uma semana, a votação aguardada para esta quarta-feira (01/06), pelas categorias do executivo estadual. A suspensão da apreciação do PDL até o dia 8 de junho, deixou indignados centenas de trabalhadores do estado que deixaram as galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aos gritos de greve geral.

A recomposição salarial cobrada pelos servidores se refere ao percentual de 4,19%, da RGA de 2018. O percentual estabelecido pela lei nº 10572, de 2017, aprovada e regulamentada pela Casa de Leis, recebeu, um ano depois, o parecer negativo, por meio do acordão (nº 539/2018) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar da força da lei e do peso da aprovação feita na época pela Assembleia Legislativa, os governos Taques e Mauro Mendes, decidiram cumprir o acordão.

“A votação do PDL 001/2022 é justamente para desconsiderar o acordão e reafirmar que a Revisão Geral Anual é um direito garantido pela Constituição Federal, artigo 37, X, resguardado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e pela Lei Estadual”, argumenta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e membro da coordenação do Fórum Sindical, Valdeir Pereira. 

A manobra da base do governo na Assembleia Legislativa para suspender a votação foi questionada pela bancada de deputados que apoiam os servidores públicos. Paralelamente ao pedido de vistas, o deputado Lúdio Cabral solicitou a convocação do chefe da Casa Civil do governo Mauro Mendes, Rogério Gallo, e do secretário de estado de Fazenda, Fábio Pimenta, para esclarecimentos na reunião do Colégio de Líderes, na próxima segunda-feira (06/06). 

Para Valdeir Pereira, é preciso cobrar esclarecimentos sobre recursos em caixa, viabilidade financeira do estado, e até mesmo parecer sobre o descumprimento recorrente da RGA. Em 2022, apesar da arrecadação superavitária de Mato Grosso, os valores repassados foram abaixo da inflação de 2021, 10,06%. “O governo pagou 7%, anuncia sobre de recursos em caixa e, ao mesmo tempo, ignora dívidas com os servidores. A educação, com data-base em maio, sequer teve a recomposição do Piso Salarial nos termos da Legislação Federal. A política do governo para os servidores é de arrocho e precarização dos serviços”, afirmou.

Os servidores encerram a atividade deste 01 de junho com encaminhamento para greve geral no estado. Os dirigentes do Fórum Sindical irão se reunir para debater a organização das categorias e a deliberação para a pauta. “Precisamos definir com a base dos diversos segmentos qual a disposição para a paralisação e cumprir os procedimentos legais para uma greve”, concluiu Valdeir Pereira. 

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