Subsede Sintep-MT de Santo Antônio de Leverger é declarada de utilidade pública municipal

A Lei Municipal nº 1440/2023. Aprovada pela Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger. Sancionada pela prefeita Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires. E já publica, portanto em vigor, declara a subsede do Sintep-MT de Santo Antônio do Leverger como Entidade de utilidade pública. Antes de mais nada, é um reconhecimento da importância social do sindicato dos trabalhadores da educação para aquele município e seus moradores.

A declaração de Utilidade Pública é o registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis, inclusive sindicatos, como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. 

“Ao ser declarado de utilidade pública, o sindicato está mostrando ainda mais a sua importância à sociedade e principalmente nos preceitos da defesa dos profissionais da educação.”

Além disso, permite à organização inscrever-se em editais, receber recursos públicos, reivindicar nos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

“Entidade de utilidade pública é uma organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, sem fins lucrativos, à sociedade que é no caso o papel do SINTEP subsede Leverger, buscar para além demonstra a sociedade a importância do sindicato na defesa dos profissionais e de uma educação pública gratuita e de qualidade.”, rassalta o presidente da Subsede, o professor Kalmon da Silva Oliveira.

Parabéns à Subsede de Santo Antônio de Leverger e seus filiados por essa importante conquista e reconhecimento e que ela sirva de combustível para continuarmos todos na luta por melhores salários, reconhecimento profissional e investimentos na Educação Pública.

Em tempo

Toda e qualquer entidade que tenha relevância social pode pleitear a Declaração de Utilidade Pública, ou seja, toda subsede pode também solicitar a DUP. Para isso basta pleitear junto ao poder Legislativo municipal (entidade de alcance municipal), estadual (de atuação estadual) e mesmo federal (de atuação em todo território nacional). É necessário a juntada de documentos para fazer o requerimento, porém, nada que a Subsede já não tenha. E nada que seja tão oneroso que inviabilize o pleito.