Sistema Nacional de Educação na pauta do Congresso

No último dia 27, o presidente da Câmara dos Deputados pautou em plenário a votação do PLP nº 235/2019, na forma do substitutivo do dep. Rafael Brito (MDB-AL). Este, por sua vez, tinha sido disponibilizado na noite anterior no site da Câmara para conhecimento dos parlamentares e da sociedade. Ou seja: iria para votação em menos de 24 horas depois de sua publicação oficial!

Em mais uma atuação de pressão no Congresso, a CNTE e demais entidades da educação, com o apoio de parte das bancadas da base do Governo, conseguiram retirar o projeto da pauta. Porém, a perspectiva é de que a votação seja retomada na próxima terça-feira (02/09).

O Sistema Nacional de Educação é estratégico para fortalecer os regimes de cooperação e colaboração educacionais, devendo servir de pilar para a consecução das metas do Plano Nacional de Educação e dos planos decenais doa Estados, DF e Municípios. Também precisa condicionar e viabilizar o aumento do financiamento à educação pública, buscando reduzir as desigualdades, melhorando o acesso e a qualidade do ensino e investindo na valorização dos profissionais da educação.

Desde a 1ª Conferência Nacional de Educação, em 2010, o Sistema Nacional de Educação tem sido debatido, embora os projetos de lei que embasam as discussões no parlamento sejam de 2019, com algumas exceções anteriores que não progrediram na tramitação. E mesmo havendo diversos consensos em torno dessa pauta, verifica-se no parecer colocado para votação, neste momento, a necessidade de aperfeiçoamento da proposta em vários aspectos, conforme destacado em documento da CNTE (acesse aqui).

Por esta razão, a CNTE convoca os/as trabalhadores/as em educação e a comunidade escolar de todo o país para que pressionem os parlamentares no sentido de aperfeiçoarem o projeto de Sistema Nacional de Educação, garantindo a aprovação do que é essencial para melhorar a educação e as condições de vida do povo brasileiro.

Acompanhe no site da CNTE a mobilização para pressionar os deputados e deputadas, e participe desta importante luta!