Sistema e Plano Nacional de Educação são pilares das políticas educacionais de Estado

Às vésperas da apresentação do texto base da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), o XII Encontro Estadual de Educação do Sintep-MT antecipa os temas que serão discutidos na reestruturação da educação pública no Brasil. No segundo dia do evento, em 13 de outubro, o painel "O Novo PNE, o SNE e a Democratização do Acesso à Educação Pública e Gratuita, Considerando as Diversidades Educacionais e os Territórios", destacou os pontos cruciais para a reformulação das políticas educacionais no país e em Mato Grosso.

O palestrante convidado, o professor doutor Maurício Ernika, representante da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) do Ministério da Educação (MEC), enfatizou a necessidade de desenvolver a educação com o objetivo de combater a desigualdade. Segundo o professor, embora alguns setores da educação tenham melhorado os índices de qualidade, uma parte da população estudantil ficou de fora desses avanços. "A Secadi cuida das modalidades para garantir equidade a todos os grupos de estudantes", afirmou.

O professor mestre Walisson Maurício de Pinho Araújo, secretário executivo da Conferência Nacional Popular de Educação, mencionou que o golpe no governo de Dilma Rousseff prejudicou a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014), resultando no não cumprimento das metas que visavam garantir equidade e igualdade na educação. Diante disso, Araújo destaca a importância de reconstruir a educação com base no novo Plano Nacional de Educação. "Precisamos retomar as agendas educacionais em todo o Brasil com base no novo PNE, e no estado, no Plano Estadual de Educação", destacou.

O professor Walisson Araújo ressaltou a relevância do Encontro Estadual do Sintep-MT por unir três debates cruciais: Sistema Nacional de Educação (SNE), Plano Nacional de Educação (PNE) e Democratização do Acesso. Ele observa que o Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso, implantado na década de 90, foi pioneiro na política que está se tentando consolidar no país com o Sistema Nacional de Educação. "O SNE orienta as ações integradas entre os poderes nas diferentes esferas administrativas", explicou, destacando que se trata de uma abordagem distinta em relação ao redimensionamento (entrega dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual para as redes municipais) feito pelo governo Mauro Mendes. O SNE se baseia em três pilares: Gestão Democrática, Valorização e o Sistema propriamente dito.