Sintep/Lucas denuncia: salário base de profissionais de apoio está abaixo do mínimo constitucional

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), sub-sede Lucas do Rio Verde, vem a público denunciar uma grave irregularidade salarial que afeta os profissionais de apoio da Educação Municipal. Após análise das tabelas salariais recentemente enviadas pela Prefeitura (Despacho 3-4.498/2025), o sindicato constatou que o salário base da Classe A, Nível 1, da Tabela de Técnico de Infraestrutura Escolar (Anexo IV – para servidores sem escolaridade mínima) é de R$ 1.495,24, valor que se encontra abaixo do salário mínimo constitucional vigente para 2025, que atualmente se encontra no valor de R$ 1.518,00.

“É um absurdo inaceitável que, em pleno 2025, trabalhadores da educação em nosso município tenham seu salário base inicial fixado abaixo do mínimo constitucional. Essa é, de fato, a atuação sindical que defende os direitos dos trabalhadores, expondo e combatendo abusos como este, que fere diretamente a dignidade e a lei”, afirma Eriksen Carpes, Presidente da subsede do Sintep-MT em Lucas do Rio Verde. “Já formalizamos um ofício à Prefeitura exigindo a correção imediata, a revisão de toda a tabela e o pagamento retroativo de todos os valores devidos, com as devidas correções.”

A irregularidade, segundo o Sintep-MT, não se restringe apenas à primeira classe, mas impacta proporcionalmente todos os demais níveis da referida tabela, gerando um prejuízo financeiro para toda a categoria de apoio.

Angelica Aparecida Oliveira de Souza, Secretária dos Funcionários e Apoio da Educação do Sintep/Lucas, expressa a indignação da categoria: “Nossos profissionais de apoio são a base do funcionamento das escolas, garantindo desde a alimentação até a segurança e o suporte administrativo. Ver uma tabela com valores abaixo do mínimo legal é um desrespeito imenso e impacta diretamente a vida dessas famílias. Estamos na linha de frente para que essa injustiça seja reparada e para que a valorização salarial chegue a todos.”

O Sintep/Lucasreitera as exigências enviadas à Prefeitura: a imediata elevação do salário base ao mínimo constitucional de 2025, a correção integral da tabela salarial, uma investigação aprofundada sobre a data de início da irregularidade e o pagamento de todos os valores retroativos, devidamente corrigidos. O sindicato aguarda uma resposta e solução rápidas por parte da Administração Municipal.