Sintep/Cuiabá vai à tribuna contra corte no 1/3 de férias da rede municipal

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em Cuiabá participará da tribuna livre da Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (15/07), às 8h30, para apresentar aos parlamentares as pautas prioritárias de luta e defesa dos direitos da categoria.

Entre os pontos centrais está a exigência do pagamento do adicional de 1/3 de férias, referente aos 15 dias de recesso escolar no meio do ano — uma conquista histórica da categoria, garantida no município desde 2010, pela Lei Complementar nº 220. A proposta para retirar o pagamento de 1/3 de férias aos servidores do município de Cuiabá, enviada pelo o atual prefeito, Abílio Brunini (PL), à Câmara de Vereadores, é uma clara tentativa de atacar a categoria dos trabalhadores da educação. 

A sugestão do Executivo Municipal é de reduzir o período de férias escolares de 45 para 30 dias, transformando assim, os 15 dias restantes, tradicionalmente usufruídos no meio do ano, em simples recesso escolar. 

Na prática, isso significa a exclusão do pagamento do terço constitucional de férias, além da possibilidade de convocação dos trabalhadores a qualquer momento, já que o recesso não é um direito assegurado por lei, diferentemente das férias.

De forma ainda mais preocupante, a proposta foi construída e encaminhada sem qualquer diálogo com os trabalhadores e suas entidades representativas. É uma iniciativa unilateral e autoritária, que tenta enfraquecer uma conquista fruto de décadas de mobilização da categoria.

Para a presidente da subsede do Sintep/Cuiabá, Marivone Pereira, a mobilização é urgente e inegociável. “Essa é uma luta de toda a educação cuiabana, e é fundamental que estejamos unidos e mobilizados. O que está em jogo não é apenas um período de descanso, mas sim o respeito à nossa dignidade enquanto trabalhadores e trabalhadoras da educação e o cumprimento daquilo que é garantido em lei”, afirmou.