Sintep Subsede Cuiabá se reúne com prefeito da capital para cobrar promessas de campanha

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, após inúmeras tentativas do Sintep, Subsede Cuiabá, aceitou se reunir com a direção do sindicato afim de tratar pautas da categoria. Em período de campanha eleitoral, o então candidato assinou a Carta-Compromisso elaborada pelo Sintep e se comprometeu a dar andamento em diversas reivindicações dos trabalhadores da Educação. 

O presidente da Subsede, João Custódio apresentou aos gestores os itens da pauta pendente de 2019 e 2020, como o reajuste de 3,70% no salário e mais 2,35% referente á RGA de 2020.

Durante o encontro, que seguiu os protocolos de segurança sanitária de prevenção à Covid-19, o prefeito Emanuel Pinheiro reconheceu as reinvindicações dos trabalhadores. “Esses percentuais são legítimos e deverão ser analisados pela Procuradoria Geral do Município para não incorrer no descumprimento da Lei Complementar Nº173, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república em maio de 2020”, disse Emanuel.

O Sintep ressalta que a Lei 173 não configura impedimento para resguardar os direitos dos trabalhadores da Educação, uma vez que os débitos cobrados pela categoria são de período anterior à Lei. 

Os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para cobrar do prefeito o cumprimento da Lei Orgânica. “Essa legislação é de extrema relevância para organização e valorização da categoria”, disse João Custódio. Sobre isso, Pinheiro incumbiu a secretária Edilene Manchado de intermediar as discussões para a reorganização de pontos que tratam especificamente dos impactos financeiros, uma vez que comprometerão o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, mesmo que sejam aplicados a médio e longo prazo.

Gestão Democrática

Quanto à essa cobrança, o prefeito disse que uma Comissão vai ser reestruturada para avaliar os pontos garantidos pela lei de gestão democrática, com os devidos nomes das representações do sindicato e secretaria publicados em Diário Oficial. A reunião ainda tratou de outras questões, como convocação dos aprovados no último concurso, convocação dos contratados do processo seletivo e convocação para aulas excedentes, bem como reformas estruturais nas unidades de ensino e demais ações pedagógicas ou administrativas, estão sendo tratadas diretamente com a secretária de educação e pactuadas ao longo do ano letivo.

Na audiência, a intervenção final ficou por conta da realidade imposta pela pandemia e o quadro crítico em que se encontra a capital. “Reforçamos com o prefeito de Cuiabá e sua equipe que a nossa luta primordial é pelo retorno presencial das aulas somente com a vacina para todos”, finalizou o dirigente do Sintep Cuiabá.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT.