Sintep-MT tem vitória na Justiça em Ação que cobrava pagamento do terço de férias

O embate judicial entra os trabalhadores da educação do município de São Pedro da Cipa (distante cerca de 150 Km de Cuiabá) e a prefeitura da cidade, teve mais uma vitória para os trabalhadores. É que, ao ter o direito ao pagamento do terço de férias negado pelo Executivo, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso ingressou com uma ação, exigindo o pagamento.

Após a primeira derrota na esfera judicial, o município ingressou com recurso para seguir sem pagar o direito dos educadores e agora, mais uma vez, perdeu. O Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pelo município e na sentença, destacou que, “se a lei municipal da carreira garante aos professores, férias anuais de 45 (quarenta e cinco) dias, então, deve ser considerada a totalidade do período para o cálculo do terço constitucional”.

Além disso, o magistrado ressaltou que o entendimento pelo direito dos educadores de receber o terço de férias proporcional aos 45 dias, já está consolidado na legislação em julgamentos anteriores. “O adicional de um terço deve incidir sobre os quarenta e cinco (45) dias de férias para os professores integrantes da carreira dos profissionais da educação básica do estado de Mato Grosso, que exercem as suas atividades dentro da sala de aula, bem como para os professores contratados, em caráter temporário”, diz trecho da sentença.

A secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, comentou o resultado. “Nós enquanto entidade sindical temos atuado fortemente no sentido de proteger aquilo que é direito do trabalhador da educação. Essa vitória na esfera judicial é importante, mas não podemos deixar de ressaltar a postura de gestores públicos, como este de São Pedro da Cipa, que não respeita os direitos dos trabalhadores e muito menos valoriza a carreira. O fato de nós termos que entrar na Justiça para assegurar direitos básicos, é um triste reflexos dos tempos em que vivemos, onde a profissão do educador é cada vez menos reconhecida”, lamentou a sindicalista.

Segundo o departamento jurídico do Sintep-MT, outras ações semelhantes em outros municípios estão em tramitação. “Vamos fazer sempre a nossa parte para defender a categoria. Por isso, é cada vez mais importante estarmos mobilizados para fazer os enfrentamentos à governos que querem sucatear a Educação pública e seus trabalhadores”, finalizou Maria Celma.

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