Sintep-MT tem duas representantes no Conselho Estadual de Alimentação Escolar gestão 22/26

A gestão para o próximo quadriênio 2022/2026 do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE-MT), conta com duas diretoras do Sintep-MT. A sindicalista Lucineia Gouveia dos Anjos, secretária de Políticas Sociais, tomou posse como membro titular do Conselho e vice presidente do CEAE, e Catarina Francisca, que é secretária Adjunta de Infraestrutura do Sindicato, como suplente.

O processo eleitoral aconteceu no dia 09/12/2022 entre os conselheiros que representam suas respectivas entidades. Para a representante dos trabalhadores da educação no Conselho, Lucineia Gouveia, é muito importante participar ativamente das decisões que influenciam na saúde alimentar dos estudantes. “O CEAE/MT tem total relevância em sua atuação com fiscalizações nas escolas para garantir a aplicação e execução do recurso da alimentação escolar. Para além da fiscalização enquanto representantes dos profissionais da educação, temos a possibilidade de, in loco, verificar as condições das instalações das cozinhas das escolas entre outros aspectos relacionados à rotina de trabalho dos profissionais da educação em suas unidades escolares, e a partir daí, cobrar ações junto ao poder executivo”, disse.

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado de Mato Grosso – CEAE/MT, é um órgão colegiado com a função deliberativa, fiscalizadora e assessoramento e tem como competência:

-Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do PNAE;

-Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e

-Receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.

A suplente no Conselho de Alimentação Escolar, que também é diretora do Sintep, Catarina Francisca, ressalta que o Conselho também pode fazer denúncias quando encontrar irregularidades. “Nós enquanto representantes do Conselho, também podemos comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Conta, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, então, é um papel muito relevante”, disse.

A composição do CEAE possui 14 membros, sendo 7 titulares e 7 suplentes.

Os membros são indicados pelos seus respectivos segmentos, sendo: representantes do poder executivo, representantes dos Trabalhadores da Educação, representantes de pais de alunos, representantes da sociedade civil organizada.