Sintep/MT registra alteração do Plano Estadual de Educação pela Seduc

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) denuncia adulteração do Plano Estadual de Educação (PEE), sem conhecimento do Fórum Estadual da Educação, ou debate coletivo, como é legítimo. O documento construído democraticamente, a várias mãos, em Conferências Municipais e Estadual, em novembro de 2017 sofreu alterações que implicam em inconstitucionalidades. Além disso, foi apontada sua falta de temporalidade com as necessidades da educação em 2021.

O PEE foi apresentado em audiência da Comissão Estadual de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrada pelo Fórum e realizada nesta quinta-feira (15/05). O debate foi transmitido pela TV ALMT e redes sociais e contou apenas com a participação de membros do Fórum Estadual de Educação, deputados e seus representantes.

A representante do Sintep/MT no Fórum Estadual de Educação, professora Maria Luiza Zanirato, pontuou os graves problemas no documento que desrespeitam a decisão da Conferência, entre elas o descumprimento da Lei estadual de Gestão Democrática, com o fim da eleição de diretores de escolas;  escolas militares, implantadas no estado, contudo, utilizando de forma inconstitucional os recursos da Educação Pública. 

“A Seduc/MT desfigurou o Plano Estadual de Educação, sem consultar o Fórum Estadual de Educação e desrespeitando as deliberações da Conferência Estadual de Educação de 2017. O Sintep/MT não legitimou esse documento”, disse a professor

Na oportunidade Maria Luiza lembrou que a emenda constitucional, de autoria do deputado Wilson Santos, presidente da Comissão de Educação, aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelecia aumento anual de 0,5% no orçamento estadual até atingir 35% para a Educação, foi abortada nas projeções de investimento do Plano.

Segundo Maria Luiza, a Seduc fez consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), e, aguardando os pareceres, adiou a entrega do projeto de lei na Casa Civil, o que atrasou ainda mais o Plano. “Agora a base governista na Assembleia Legislativa quer aligeirar a aprovação, sem um debate mais abrangente. Se for aprovado na íntegra, o Plano será de Governo e não um Plano da sociedade mato-grossense”, avalia.

Também pelo Sintep/MT, a secretária de política educacionais e integrante do FEE, Guellda Andrade, iniciou sua participação destacando que o Plano já nasce com vício de origem, dada a pouca participação nas discussões pelos representantes municipais, ainda na ocasião das Conferências. “A Seduc/MT alegou falta de recursos, na época, para um debate insipiente e com reduzido número de pessoas, não foi feito um processo amplo, democrático de fato”, disse”. 

A dirigente destacou que o Plano Estadual está em desacordo com a Lei de Gestão Democrática. “Temos a Lei dizendo uma coisa e o Plano trazendo outra, na escolha de diretores de escola. Gestão Democrática é muito mais do que eleição de diretores é formação dos estudantes”, afirmou. 

Conforme Guellda, o Plano apresentado traz alterações de mérito, inclusive nas emendas sobre valorização profissional, desrespeitando todo o processo coletivo, democrático feito nas Conferências.  Em seus destaques, a dirigente ressaltou que naquele período de reelaboração tínhamos uma demanda para o  Plano, em 2017, muita coisa mudou na realidade da escola. “As demandas da época se intensificaram devido à pandemia e vamos aprovar um plano que não atende as necessidades deste momento que estamos vivendo. Em um momento que deveríamos estar nos preparando para a construção de um plano novo”, considerando o prazo de vigência, afirmou.

Outra preocupação destacada é o fato de que o Plano Nacional de Educação se tornou “letra morta", essa negação do PNE tem reflexos nos planos estaduais Brasil afora, além de refletir diretamente nos municípios. “Precisamos entender que os municípios estão sobrecarregados, pois ficam com a parte mais cara da educação, é o ente federado que menos arrecada”, concluiu.

Fonte: Sintep-MT