Sintep-MT reafirma que decisão do TJ não determina se aulas retornarão ou não em MT
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, disse não se surpreender com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em julgar inconstitucional o artigo da lei que condicionava o retorno das aulas presenciais da rede pública do estado, à imunização completa dos trabalhadores da Educação
Publicado: 26/07/2021 13:50 | Última modificação: 26/07/2021 13:50
Escrito por: Andressa Boa Sorte
“Nós vemos que aqui no estado, o tribunal de Justiça se posiciona frequentemente, de maneira contrária aos trabalhadores da Educação, como ocorreu também no julgamento da Lei 510, da Dobra do Poder de Compras e agora, esse mesmo posicionamento prejudicial aos servidores, envolvendo a questão da volta presencial das aulas”, disse Valdeir.
O TJMT julgou inconstitucional o artigo que condicionava o retorno às aulas presenciais da rede estadual à vacinação de todos os profissionais da educação, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa (11.367/2021).
A decisão em caráter liminar ocorreu nesta quarta-feira (21.07) em sessão virtual realizada pelos desembargadores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Na decisão, os magistrados entenderam que “a responsabilidade pela organização do calendário escolar é de competência do Poder Executivo”. O Sintep-MT, no entanto, destaca que “não cabe ao tribunal de Justiça decidir sobre o retorno presencial das aulas, uma vez que essa decisão precisa ser pautada por estudos técnicos de profissionais da área da saúde, avaliando o cenário de cada região quanto às taxas de contaminação pelo novo coronavírus”. “Nós reuniremos muito em breve, todos os trabalhadores da educação, para deliberarmos sobre as condições para o retorno presencial das aulas. Não é a decisão do TJ que irá, em meio à uma pandemia, definir se as escolas tem ou não condições de reabrirem, por isso, é o entendimento coletivo da categoria que irá prevalecer”, disse Valdeir.
O presidente do Sintep-MT ainda citou a morosidade com que a população mato-grossense é vacinada, tendo o estado sempre ocupando os últimos lugares do ranking de vacinação nacional. “Nós reafirmamos a nossa defesa pela imunização com as duas doses de todos os trabalhadores da educação, já que o distanciamento social é a forma mais coerente de evitar mais mortes, enquanto a população não é amplamente vacinada”, disse o sindicalista.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
