Sintep-MT protocola ofício junto à Presidência da República pelo fim do confisco das aposentadorias

O confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Mato Grosso, com a alíquota de 14% para os que recebem remunerações entre R$ 3 mil e R$ 7.507, pode estar perto do fim. Essa é a luta do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público do estado (Sintep-MT), que protocolou nesta quinta-feira (02/03), na Secretaria de Relações Sociais, vinculada à presidência da República, um ofício solicitando ao presidente Lula, por meio de uma ação da Previdência Social, que altere a cobrança da alíquota, aplicando-a somente a partir do teto da previdência.

O documento foi entregue pelos dirigentes do Sintep-MT ao secretário de Relações Sociais, Wagner Caetano. Trecho do ofício ressalta que já ocorreram inúmeras tentativas de acabar com essa injustiça promovida e aplicada pelo Governador Mauro Mendes aos aposentados e pensionistas em Mato Grosso. No relato entregue ao governo federal, o Sintep-MT destaca que não houve diálogo junto ao governo estadual e que todas as tentativas do movimento sindical, agindo democraticamente, não obtiveram êxito.

“Há de se ressaltar que em Mato Grosso não há vontade e desejo político do governador em alterar esse quadro de confisco de aposentadorias e pensões do RPPS. Essa medida chega a ser cruel, uma vez que esses servidores prejudicados já laboraram uma vida toda, contribuíram regularmente com a previdência e agora deveriam ter resguardado o seu direito da não redução salarial”, disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, que registrou o ofício na companhia de dirigentes da subsede de Rondonópolis, enfatiza que o confisco em Mato Grosso se deu a partir da alteração da Legislação Estadual com respaldo na EC 103/2019, para a incidência da contribuição da previdência aos benefícios com valores que estão abaixo do teto do INSS.

“Essa solicitação feita diretamente ao presidente Lula é no sentido de que haja a revogação emergencial e imediata, do § 1º-A do Art. 149 da Constituição Federal, para que a injustiça que vem ocorrendo, por pura maldade do Governador Mauro Mendes e outros poucos governadores da Federação, aos aposentados, aposentadas e pensionistas de Mato Grosso do RPPS deixe de existir”, disse Henrique.

Agora o Sintep-MT irá acompanhar o andamento do ofício e a resposta do governo federal. “Estamos com expectativas boas, uma vez que agora temos um presidente que entende a importância da classe trabalhadora e que tem um olhar mais humano e progressista diante dos recursos públicos”, finalizou Valdeir.