Sintep-MT participa de mais uma vitória dos servidores públicos

Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participaram de mais uma conquista coletiva nacional. Ontem (15/12), após 14 semanas de mobilização em Brasília, das diferentes categorias de servidores públicos do país, foi suspensa a votação da PEC 32 (Reforma Administrativa), no Congresso Nacional. 

Para os servidores que permaneceram mobilizados nesses cerca de três meses a conquista significou o resultado da união dos trabalhadores do serviço público, bem como de toda a população que utiliza os serviços públicos. “Estamos em luta contra esse ataque aos servidores e serviços públicos, entre eles, a educação pública. A batalha foi vencida, mas existem muitas disputas a serem feitas diante de outras propostas que tramitam aqui no parlamento nacional”, disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, que está em Brasília.

 A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declarou que a vitória, mesmo que parcial, representava a luta entre David contra Golias, fazendo referência aos interesses que sustentam o Projeto de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. 

Conforme destacou a CNTE, a resistência terá que ser mantida em 2022, quando a PEC retornará à agenda de desmonte no Congresso Nacional. “Temos que continuar com essa unidade entre as categorias para que a PEC 32 também não seja aprovada no próximo ano”, disse

Desafios

A presença das entidades e sindicatos, em especial os da Educação Pública foi significativa para fazer a resistência a outras disputas em pauta no Congresso Nacional. 

Uma marcha de prefeitos de todo o país buscou os parlamentares para tratar de duas reivindicações. Uma delas, em defesa da PEC 13, que desobriga os municípios a aplicarem o mínimo constitucional dos recursos. “Buscam no Tribunal de Contas perdão pela não aplicação dos recursos constitucionais, entre eles os 25% da Educação em 2020 e 2021, que deixou de ser investido durante a pandemia”, esclarece Valdeir.

A comitiva de gestores municipais quer também impedir o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) com base no índice IPCA de 2021, que deverá corrigir em 31% os salários para janeiro. “A contradição é alertada pelos sindicalistas. “Buscam perdão por não cumprirem a Lei e, mesmo com recursos, não querem pagar o que é direito dos trabalhadores da educação”, esclarece o dirigente. 
Sobre a PEC 32

O Projeto de Emenda Constitucional foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal no início de setembro. O objetivo é o desmonte dos serviços públicos a partir da chamada “Reforma Administrativa”. Com a PEC 32 o Estado abandona políticas públicas, de Educação, Saúde, Pesquisa, Segurança entre outros. “A PEC 32 desmonta a carreira dos servidores com o argumento falacioso de suposto “inchaço” no funcionalismo, ao mesmo tempo que precariza os serviços”, argumenta Valdeir. 

O Sintep-MT participa da mobilização desde setembro. Esta semana, estiveram representando a categoria, o presidente do sindicato, e os dirigentes estaduais: o secretário de administração sindical, Ziquedalto de Castro Rodrigues; o secretário adjunto de Comunicação, Edevaldo José, e a primeira secretária, Sidinei Cardoso.