Sintep-MT participa de debates nas etapas municipais da Conae-2022

Com a defesa de um projeto de Nação e Educação divergente daquele encaminhado pela organização da Conferência Nacional de Educação 2022 (Conae - 2022), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) tem contribuído nos debates realizados nas etapas municipais da Conae, em Mato Grosso.  Nas oportunidades apresentadas faz o alertar de que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) praticamente não foram cumpridas, o que resulta na estagnação da educação pública, no país.

Se tratando do PNE em Mato Grosso, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, destacou na contribuição da Conae em Paranatinga, os reflexos da política do governo federal ao PNE. “Os governantes ignoram a prática de Gestão Democrática na Educação pública e ainda, promovem o retrocesso na valorização profissional ao deixarem de cumprir a legislação do Piso Salarial Profissional, por exemplo”.

Valdeir fez o alerta de que a meta 17, que faz a equiparação dos salários dos trabalhadores da educação com as carreiras do executivo, com mesmo nível de formação, sequer está pautada nas redes de ensino. Assim como, a valorização dos funcionários de escola que, em muitas redes não têm a atualização dos salários nos mesmos percentuais dos professores.

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, também tem participado dos debates das conferências e destaca que ‘os governos não fizeram o dever de casa”. Conforme ele, o que deveria ter sido feito pelo próprio Congresso Nacional não foi feito, a exemplo da regulamentação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação até o final do decênio.

Henrique Lopes, cita que a meta 20 do PNE, que trata da ampliação dos 10% para a educação, foi interrompida com a Emenda Constitucional nº 95/2016. “Congelou o orçamento, incluindo o da Educação, por 20 anos”, lembra.
A realização da Conae-2022, às vésperas do PNE completar dez anos (2024) ocorre por força da legislação. As etapas municipais da Conae 2022 têm objetivo de avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE); a criação do Sistema Nacional de Educação, além de uma escola para o futuro: tecnologia e conectividade a serviço da educação.

Os dirigentes do Sintep-MT lembram que para além da Conferência oficial, chamada pelo governo, num cenário de golpe de estado e retirada de direitos, os educadores e os movimentos sociais realizam a Conape-Conferência Nacional Popular de Educação, com a etapa nacional acontecendo de 15 a 17 de julho, e que faz a disputa de narrativas e mobiliza a sociedade brasileira.