Sintep-MT participa de audiência pública sobre projeto de lei para militarização da educação pública

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) reforça o convite para o debate sobre o modelo educacional proposto pelo governo Mauro Mendes por meio da Proposta de Lei nº 1821/2023, sobre a implantação de Escolas Cívico Militares. O diálogo acontece na próxima segunda-feira (23/10), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A audiência convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco, quer ouvir os diferentes segmentos da sociedade, principalmente, a comunidade escolar – professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis, sobre os impactos da medida encaminhada pelo governo estadual, que sequer possui legalidade constitucional. 

Para a dirigentes estadual do Sintep-MT que ocupou por vários anos cadeira no Conselho Estadual de Educação, Maria Luiza Zanirato, a Escola Estadual Tiradentes, em Cuiabá, precursora desse modelo misto de gestão entre educação e segurança pública, sempre se encontrou na ilegalidade. Contudo, era legitimada por interesses outros. Uma prática contrária a Constituição Federal, assim como o foi, durante anos, duas creches da Educação Infantil, mantidas com recursos da Educação Pública, de todos, mas com reserva de vagas privilegiadas apenas aos filhos dos servidores públicos.

“Não temos posição contrária a decisão do governador Mauro Mendes quer adotar o modelo cívico-militar de educação. Contudo, o governo terá que buscar uma fonte de financiamento própria, que não o recurso da Educação Pública. Esses são recursos de direito coletivo, e a escola cívico militar privilegia os filhos de militares e ainda, faz seletivo. Educação Pública é direito de todos, basta querer se matricular e o estudante tem que ter a vaga assegurada”, registra Maria Luiza.

A posição contrária da criação de escolas cívico-militares se estende a outras questões como; militares vinculados a Segurança Pública sendo pagos com dinheiro da educação. Na maioria dos casos valores muito superiores aos dos profissionais da educação qualificados para a função de educar. Outro ponto é o fato de que política faz segurança, e o trabalho deles é do portão para fora da escola, é um atendimento definido na Constituição. E finalizando, o modelo defendido pelos educadores é escola com gestão democrática e não quarteis.

“Aqueles país que buscam escolas com qualidade e disciplina deve exigir e contribuir para que as escolas comuns sejam de qualidade e disciplinadas”, conclui a dirigente.