Sintep-MT orienta professores sobre envio de documentos para garantir 1/3 de férias retroativo

O Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) comunica aos professores da rede estadual que continua o recebimento dos documentos para a execução individual da sentença da coletiva da Ação de 1/3 de férias para professores efetivos da rede estadual.

A execução da sentença atinge os professores da rede estadual que atuaram entre 2012 e 2021. O governo passou a pagar o direito a partir de 2022, sendo assim, a decisão judicial da ação coletiva do Sintep-MT abarca cinco anos antes de 2017, ano em que a entidade deu entrada na ação, até 2021.

Os docentes efetivos que atuaram nesse período de abarcado pela ação deverão entrar no site do Sintep-MT (www.sintep.org.br)  clicar no ícone Jurídico ou no banner rotativo na margem superior do site, para ter acesso ao sistema. A partir do preenchimento da matrícula, o professor já saberá se tem direito. Quem não tem direito não terá acesso a página seguinte do formulário.

Os documentos solicitados no formulário devem ser reunidos e digitalizados antes de preencher o formulário (Documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço com sua titularidade ou com comprovação de vínculo com o titular, as fichas financeiras do período ao que tem direito e a procuração/declaração de hipossuficiência). Não é possível o recebimento por e-mail, apenas pelo Sistema.

Segundo a assessoria jurídica do Sintep-MT é preciso que o formulário seja preenchido até que apareça na tela a notificação com o envio do número de protocolo, que aparece após o envio da documentação completa.

Confira o passo a passo e outras orientações sobre o envio dos documentos