Oficina de Financiamento da Educação abre a semana de trabalhos da direção do Sintep-MT

Teve início nesta terça-feira (7/01/2025) a programação da Semana de Planejamento Estratégico do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), com a Oficina de Financiamento da Educação, voltada aos diretores regionais da entidade. A atividade, ministrada pelo secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, abordou a cesta de recursos da educação pública e a legislação do Fundeb, com foco na garantia de direitos e na defesa dos profissionais da educação. Este ano, a oficina ganha relevância diante das negociações com os novos gestores municipais.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, destacou que a oficina atualiza os dirigentes sobre legislações que impactam o financiamento da educação, como a Reforma Tributária e alterações recentes, incluindo a medida aprovada em dezembro de 2024 que reduziu drasticamente os investimentos destinados à educação de tempo integral.

“São debates que influenciam diretamente os recursos para a educação e a valorização dos profissionais, como a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional. Discutimos também orientações da nossa Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação sobre carreira, ampliação de terceirizações, municipalização de matrículas e outros temas que implicam na redução de investimentos e na desvalorização dos profissionais”, ressaltou Valdeir.

Henrique Lopes, por sua vez, destacou a importância de atualizar os dirigentes para as negociações junto aos novos prefeitos, e onde os gestores foram reeleitos, porém as administrações passaram por mudanças. “É necessário promover o diálogo, principalmente em municípios que encerraram 2024 sem assegurar o pagamento do piso salarial e outros direitos”, afirmou.

O Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação será reajustado em janeiro, com previsão de aumento de 6,27%, baseado na correção do valor-aluno-ano do Fundeb. Henrique reforçou que os diretores regionais do Sintep-MT deverão levar essas informações às suas bases e cobrar as prefeituras pela aplicação correta do reajuste nos salários.

A oficina também esclareceu questões sobre as receitas destinadas à educação e a importância de sua aplicação para garantir a valorização profissional, além de manter e desenvolver o ensino com qualidade. “O objetivo é orientar sobre os caminhos das receitas e despesas da educação, com atenção especial ao que é classificado como ‘despesa’, pois nem tudo se enquadra como manutenção e desenvolvimento do ensino”, explicou Henrique.

Outro ponto tratado foi o repasse de responsabilidades do estado aos municípios, muitas vezes sem a devida proporcionalidade de recursos, o que compromete a qualidade do atendimento educacional. “Também tratamos da necessidade de ampliar a oferta de educação infantil em tempo integral, garantindo o direito das mães e pais trabalhadores e fortalecendo a rede municipal”, concluiu Henrique Lopes.

A Semana prossegue até sexta-feira (10), na sede do Sintep-MT, em Cuiabá, com planejamento e definição de estratégias para desafios da luta sindical naqueles que são tópicos fundamentais para assegurar os direitos dos profissionais da educação ativos e aposentados para o ano de 2025.