Sintep-MT garante avanços na ação das horas extras do período da pandemia

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) conquistou avanços na ação coletiva de pagamento das horas extras realizadas pelos professores da rede estadual durante a pandemia (2020 e 2021). Na ocasião, houve ampliação da jornada de trabalho, o que resultou em mais de 300 horas não remuneradas.

Diante da manifestação do Sintep-MT, a Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pelo reconhecimento da existência de horas extras e, a título de ressarcimento, determinou que os cálculos considerem também os impactos no 13º salário e nas férias, acrescidas de 1/3 constitucional.

Para o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, a conquista é parte das lutas do sindicato contra o trabalho não remunerado. “No passado, nossa luta foi pelo pagamento da hora-atividade do professor. Entendemos que a função é diferenciada, pois o professor trabalha antes, durante e depois das aulas. Na pandemia, não houve recusa em trabalhar, e o que a Justiça garantiu foi a remuneração pelo trabalho executado”, ressaltou.

Apesar da liminar conquistada, o processo ainda cabe recurso do Estado. Somente após o trânsito em julgado (quando não couber mais recurso) será possível iniciar a liquidação da sentença.

Contudo, a decisão preliminar já orienta que a apuração dos valores seja realizada de forma global, dentro da própria ação coletiva, mediante a apresentação, por parte do Estado, das fichas financeiras e registros de frequência de todos os profissionais. Isso tornará o processo mais ágil e eficiente, beneficiando toda a categoria