Sintep-MT e representações sociais mobilizam parlamentares contra PL que desconstrói CEE

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso estiveram na manhã desta quarta (5) na Assembleia Legislativa, a fim de mobilizar os deputados e deputada, quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 enviado pelo governo do estado, e que, se aprovado, excluirá a participação de representações de movimentos sociais e  indígenas no Conselho Estadual de Educação (CEE).

Além do presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, e da dirigente Cida Cortez, outros representantes de segmentos sociais e educacionais também marcaram presença na Casa de Leis. Em uma reunião rápida com o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (União Brasil), as lideranças e os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral entregaram ao parlamentar, um documento com os apontamentos feitos a partir da audiência pública que debateu os prejuízos da proposta do governo sobre a formatação do Conselho Estadual de Educação. O deputado Wilson Santos também esteve presente na reunião.

Na ocasião, o presidente do Sintep-MT relatou aos parlamentares que o PLC 17/2023 proposto pelo executivo, foi enviado à ALMT com dispensa de pauta e sem qualquer debate prévio com as entidades representativas.

“Além de não ter havido qualquer debate sobre uma possível reformulação na composição do Conselho Estadual de Educação, a proposta do governador desconstrói o caráter democrático e representativo que o Conselho deve ter, uma vez que exclui a participação de diversas representações sociais, ao passo que mantém a participação de representantes do segmento patronal da rede privada de ensino ocupando diversas vagas, mesmo tendo um pouco mais de 10% das matrículas da Educação Básica e as instituições privadas de ensino superior terem relação exclusivamente com o MEC e Conselho Nacional de Educação. Só nesse ponto essa proposta do governo já se mostra absurda, uma vez que não faz sentido que o setor privado esteja no Conselho, na Câmara de Ensino Superior e discutindo, por exemplo, sobre credenciamento, autorizações e fiscalizações da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Isso porque essas instituições privadas tem os seus processos de credenciamentos, autorizações e fiscalizações ligados ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Por outro lado, a participação da representação da universidade (UNEMAT) e reduzida e representantes da educação indígena foram totalmente excluídos”, criticou o sindicalista.

Ao receber o documento, o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho se comprometeu em ampliar os debates acerca do projeto, antes que ele seja colocado em pauta. “O que podemos fazer é ampliar o debate sobre o que está sendo pontuado. Uma coisa que já posso falar é que o Conselho deve ter caráter de Conselho, e não ter status ou função de secretaria ou autarquia. Sendo assim, vamos estudar bem o que está sendo proposto para depois levarmos ao plenário”, disse.

A presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Elaine Xunakalo, destacou que o PL 17/23 desconsidera a causa indígena e as discussões em torno da educação aos povos indígenas. “Ao excluir a cadeira para os representantes indígenas, o governo nos torna invisíveis, tanto na sociedade, quanto no papel de participar de debates importantes e que envolvem a educação pública. Nós esperamos que a Assembleia, que os deputados e deputada, se posicionem de modo a não deixar com que essa proposta arbitrária do governo venha a prosperar”, disse.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, também destacou o papel da Casa de Leis nessas discussões. “Nós precisamos que os parlamentares façam a defesa pela isonomia e diversidade que deve haver no Conselho Estadual de Educação o equilíbrio entre governo e sociedade. Nós não somos contra um debate, caso o governo queira reformular o CEE, mas desde que, para isso seja feito um amplo debate e com a participação de todas as representações sociais e educacionais da rede pública de ensino. Isso nada mais é do que democracia”, finalizou o sindicalista.