Sintep-MT é contra Projeto de Lei que desmonta a jornada de trabalho dos educadores

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) se manifesta totalmente contrário ao Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, em segunda votação, que visa alterar a carga horária do trabalhador do ensino público mato-grossense. Isto é porque o projeto, assinado pelo Governador Mauro Mendes fere um direito conquistado, na Lei Complementar nº 050/98 que garantiu como limite máximo de horas de trabalho para os educadores em 30 horas semanais.

No entanto, estas 30 horas/semana, sendo 6 horas diárias, tem uma explicação mais do que justa: o bem estar e saúde dos profissionais do ensino público, uma vez que se entende que o contato ideal da docência dentro de sala de aula com os estudantes não deveria passar de 4h diárias e/ou 20h semanais e diante disso, foram acrescentadas outras 10 horas/semana de atividades, totalizando então 30 horas semanais de trabalho para hora atividade.

De acordo com a Secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, o Projeto desconsidera totalmente os princípios pelos quais os educadores de Mato Grosso lutaram e garantiram este direito na carreira quando foi promulgada a Lei Complementar nº 050/98

“Estamos vivendo um risco! E este é mais um ataque à carreira dos profissionais de educação em Mato Grosso, pois se trata do princípio do Economicismo, que é quando o Governo coloca o foco de trabalho exclusivamente na economia, desconsiderando as condições de trabalho e uma jornada extenuante, considerando a natureza do trabalho”, ressaltou.

Porém, a manipulação oculta embasada no Economicismo de Mauro Mendes não para por aí, e chega a ser irônica, ao extrair do trabalhador, à força, toda a liberdade e autonomia, condicionando seu direito de escolha pela carga horária “de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria de Estado de Educação, o Professor da Educação Básica poderá optar por um dos regimes de trabalho previstos”., Além de tudo isso, reforça-se a não-clareza que o Governo dá a este tema, ao deixar em aberto a carga horária, que pode variar entre 20, 30 ou 40 horas por semana, deixando o trabalhador sem um norte, causando ainda mais ansiedade.

Neste aspecto, o Governo não deixou estabelecido de forma clara qual será este tempo de carga máxima mensal de horas a serem trabalhadas, aumentando ainda mais a incerteza e a insegurança dos educadores, sobre algo que já lhes é direito garantido há quase três décadas.

Um outro ponto que chama a atenção no texto do documento, de acordo com Secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Guelda Andrade, são as premiações, que o Governo de Mato Grosso disponibiliza no documento, se negando a pagar o piso salarial na integralidade. “Nós somos totalmente contra a premiação, porque se tem recurso para premiar, tem recurso para pagar o piso integral, respeitando a legislação, e não apenas parcial, da forma como é feito pelo Governo de Mauro Mendes.