Sintep-MT divulga as datas das etapas preparatória para a Conae-2024, em Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comunica que já estão definidas as datas para realização das etapas municipais, regionais e estadual, preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024. Em Mato Grosso, o debate das etapas municípais deve ser organizado com todos os segmentos envolvidos até 14 de novembro. Na sequência, entre 16 e 17/11 ocorrem as etapas regionais, culminando no período de 30 de novembro a 1º de dezembro, na etapa Estadual.  

O Fórum Nacional de Educação (FNE) já publicou e o Sintep-MT replica o documento-referência para realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O documento será norteador dos debates sobre os macroproblemas da educação, em todas as etapas e ajudará na construção dos subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

A secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro do FNE, Guelda Andrade, destaca que as etapas municipais, regionais e estadual, devem fazer um debate amplo com todos os segmentos e diversidades sociais para a construção do Plano Nacional de Educação. 

“O PNE deve ser exequível com garantias de fonte de financiamento para a execução das políticas de educação. O Plano Nacional irá repercutir nos planos estaduais e municipais será um desdobramento do que estiver assegurado no Plano Nacional, por isso a importância do debate nas etapas que o antecedem”, destacou. 

A Conae-2024, acontecerá em Brasília entre 28 a 30 de janeiro de 2024, destacando como tema “PNE 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, e trabalhará com sete eixos temáticos (confira abaixo). A Conferência realizada pelo Ministério da Educação e organizada pelo FNE, acontecerá em Brasília entre 28 a 30 de janeiro de 2024. (com informações CNTE)

Confira os sete eixos temáticos da Conferência:

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Acesse todos os documentos e arquivos da Conae 2024: 
- Acesse o Documento-Referência
- Regimento Geral Conae 2024
- Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024
- Logomarca e materiais gráficos