Sintep-MT denuncia no MP Escola Estadual sem apoio da Seduc para atender alunos PCD's

O Sintep-MT protocolou no Ministério Público Estadual, Comarca de Juína, uma denúncia sobre uma unidade escolar no município, com matrículas de alunos que possuem necessidades especiais, mas que não estão recebendo o atendimento necessário para aprendizagem.

A denúncia que chegou ao Sintep-MT, e posteriormente protocolada no MP, relata que em uma determinada Escola Estadual, estão matriculados cinco estudantes PCD’s, sendo dois com autismo grau severo, outro com sonda gástrica contínua e um com limitação motora e visual. Todos necessitando de atenção especial e constante do educador. No entanto, a escola não recebeu apoio e recurso por parte da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), para a contratação de profissional que acompanhe exclusivamente esses estudantes, conforme previsto em Lei.

“Em cada uma dessas turmas são cerca de 28 alunos e somente um professor para atender a todos. Fica humanamente impossível conseguir fazer esse atendimento com equidade, já que a classe possui estudantes que demandam de atenção exclusiva e com necessidades específicas. Não é justo com os estudantes e nem com os profissionais que se vêem sem condições de ministrar as aulas de maneira eficiente para a turma”, disse o diretor Regional do Sintep, professor Carlito Pereira da Rocha.

A escola em questão não foi divulgada a pedido dos educadores, devido à perseguições feitas pela Diretoria Regional de Educação (DRE). “Essas Diretorias Regionais de Educação servem para intimidar e pressionar os educadores e por isso, os trabalhadores tem medo de se expor e sofrer perseguições no futuro, por denunciar mais esse descaso do governo”, disse Carlito.

A denúncia encaminhada pelo Sintep-MT denunciando o caso foi protocolada na última segunda-feira (11), na comarca de Juína, ao promotor Marcelo Linhares. “A constituição garante com que os estudantes com necessidades especiais sejam atendidos de forma exclusiva, de acordo com o grau de comprometimento, e com uma estrutura dentro da unidade escolar, compatível com essa necessidade; mas isso foi completamente ignorado pelo estado que, mais uma vez, se omite em cumprir seu papel”, disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

De acordo com a resolução do Conselho Federal de Educação nº 001/2012, no Sistema Estadual de Ensino, a Educação especial deve ser ofertada nas redes pública e privada através dos serviços de apoio pedagógico especializado e demais serviços especializados. Os serviços de apoio pedagógico especializado nas classes comuns devem ser desenvolvidos mediante a atuação colaborativa de professor especializado em educação especial; atuação do profissional tradutor intérprete das línguas e dos códigos aplicáveis; atuação do professor e outros profissionais itinerantes, intra e interinstitucionalmente; além de atuação do profissional auxiliar do professor regente; atuação de profissional instrutor surdo; atuação de um profissional guia intérprete; disponibilização de outros apoios e recursos necessários aprendizagem a locomoção e a comunicação do aluno.

Outras legislações vigentes como a Resolução nº 02 de 11 de setembro de 2001, institui Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. No art. 12 diz que “os Sistemas de Ensino, nos termos da lei, devem assegurar acessibilidade aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, na edificação, incluindo instalações equipamentos imobiliário e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

“Nós esperamos que, já que o estado não cumpre com seu papel de assegurar o direito de ensino e aprendizagem a esses estudantes com necessidades especiais, e que, no contexto atual, reflete em prejuízo para toda a turma, que o Ministério Público venha a tomar medidas urgentes para sanar esse desrespeito aos nossos estudantes e aos nossos profissionais da educação em Juína”, finalizou Valdeir.

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