Sintep-MT denuncia negligência de carga horária dos estudantes em escola estadual de Campos de Júlio

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) apresentou solicitação de providência junto à Defensoria Pública e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, na quinta-feira (27/07) sobre redução de aulas na Escola Estadual Angelina Franciscon Masutti, do município de Campos de Júlio (520 km oeste de Cuiabá). A unidade passa por reforma há um ano (10/08/2022), e os arranjos feitos pelo governo do estado  negligenciam o direito aos 200 dias letivos e 800 horas, dos 850 estudantes do ensino médio e fundamental da escola.  

Segundo relato de pais ao Sintep-MT, as turmas estão com aulas presenciais uma vez por semana. “A governo de Mato Grosso arrumou um espaço que não comporta todos os estudantes da unidade escolar. E deu um jeito de burlar os direitos dos estudantes instituindo a modalidade de rodizio de turmas, com aulas de várias disciplina, com duração de 30 minutos cada aula e que ocorrem uma vez por semana”, esclareceu Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT.

O registro dos fatos foi registrado pelo defensor público, Djalma Sabo Mendes Júnior, que atua no Grupo de Operações Estratégicas em Direitos Coletivos (GAEDIC). Conforme o defensor será feito os encaminhamentos para conferir os impactos que estão sendo impostos aos estudantes e providências serão adotadas.

Entre os pontos apresentados ao Sintep-MT está a parceria da prefeitura municipal na realização da obra da escola estadual. O que gera muitos questionamentos sobre origem dos recursos e mais ainda, a indignação dos profissionais da rede municipal, que estão com a correção salarial prejudicada, pois a prefeitura alega não ter verba disponíveis para assegurar a valorização dos educadores no município, informa a presidente da subsede do Sintep/Campos de Júlio, Celita Donat.

A audiência na Defensoria Pública foi acompanhada pela secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira. Segundo Celma, há uma desresponsabilização do governo com o processo de reforma. Para a dirigente, por mais que a reforma seja importante, não há planejamento e organização para evitar os impactos na vida dos estudantes.

“Normalmente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deixa para a escola a responsabilidade de encontrar o local para abrigar os estudantes durante o período de reforma. Quando não encontram a obra acontece com todos dentro do canteiro de obras. Não se pensa nas condições que vão ser dadas aos estudantes. Nessa situação de Campos de Júlio, em específico, aulas uma vez por semana e jornada reduzida para 30 minutos por aula, serão prejuízos sem precedentes”, destacou.