Sintep-MT delibera ações para coibir política de educação caótica do governo Mauro Mendes
A categoria cobrará das instâncias de normatização, fiscalização da educação, bem como os órgãos de Justiça que garantam o cumprimento das legislações em vigor e assegurem os direitos dos educadores e estudantes
Publicado: 07/11/2021 16:26 | Última modificação: 07/11/2021 16:26
Escrito por: Assessoria/Sintep-MT
O fechamento das escolas estaduais implementado pelo decreto nº 723/2020, que municipaliza o Ensino Fundamental em Mato Grosso, somado ao caos gerado com a atribuição de aulas/classe para 2022, da Secretaria de Estado de Educação, anunciam o desemprego milhares de trabalhadores da rede estadual e redes municipais. Diante do cenário, o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), deliberou envolver outras instâncias de controle da Educação para coibir as arbitrariedades promovida pelo governo Mauro Mendes.
A agenda de ataques à Educação Pública e aos educadores tem sido intensa. Destaca-se, inclusive, a ausência de valorização salarial, tanto para a rede estadual como nas redes municipais. Contudo, os impactos da ‘prefeiturização’ de matrículas e o Edital de Atribuição para 2022, coloca em risco a carreira dos trabalhadores da educação em Mato Grosso.
Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, o desmonte da educação pública faz parte da política do governo Mauro Mendes/Otaviano Pivetta. Está sustentado pelo projeto privatista que beneficia segmentos econômicos com interesses em fatiar os recursos públicos. Todavia, a política deve ser pautada dentro das Leis. “As legislações existem e devem ser preservadas e garantidas pelos órgãos competentes, e nós vamos mais uma vez recorrer a eles”, afirma.
O Conselho de Representantes do Sintep-MT foi realizado durante dois dias (6 e 7/11), de forma hibrida (presencial e virtual), com a participação de representantes sindicais municipais e regionais, das cinco macrorregiões - Sul, Norte, Médio Norte, Noroeste e Leste - do Sintep-MT, no estado. Os participantes debateram, nos trabalhos de grupo, as demandas sistematizadas a partir dos problemas elencados nas discussões municipais, como:
Decreto nº 723/2020 de ‘prefeiturização’ das matrículas;
Edital de Atribuição de Aulas/Classe 2022;
RGA e Lei da dobra do poder de compras (510/2013);
Gestão Democrática (nº7040/98)
Educação Indígena;
Educação de Jovens e Adultos;
Reforma do Ensino Médio;
Concurso Público.
Veja o vídeo do Segundo dia Conselho de Representantes do Sintep-MT
