Sintep-MT defende mais recursos para política de cuidados paliativos em reunião do CES-MT

O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT) realizou sua reunião ordinária, mensal, ontem, quarta-feira (04/06) com participação das conselheiras pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Tânia Jorra, titular, e a Maria Luiza Zanirato. Na pauta, foram tratados encaminhamentos para a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), em Mato Grosso, bem como, a apresentação do pedido de vistas do relatório da Ouvidoria Geral/CES, de 2024, devido a inconsistências apontadas nas análises.

A participação do Sintep-MT, com cadeira no CES-MT-MT pelo segmento usuário, visa nortear as políticas de saúde com foco nos direitos humanos. Nos temas apresentados na reunião, a conselheira Tânia Jorra, destacou o amplo debate sobre a implantação da Política de Cuidados Paliativos. Conforme observou, os recursos financeiros e humanos para a execução do programa, que conta inclusive com aporte financeiro federal, são insuficientes para atender a realidade de Mato Grosso.

As conselheiras esclareceram que a proposta é interessante e fundamental para a população. Contudo, da forma que está apresentada não atingirá a população da maior parte dos municípios mato-grossenses. “A organização das equipes que executarão o trabalho, tanto as chamadas matriciais - formada por profissionais de várias áreas da saúde - como as assistenciais, somadas a exigência de que os municípios possuam 500 mil habitantes, para atendimento de uma equipe multiprofissional, deixará muitos sem acesso ao programa”, esclarece, Maria Luiza Zanirato.

Ocorre que a PNCP trabalha com a criação de equipes com base no número de leitos (400) ofertados pelo SUS nos municípios. “Em Lucas do Rio Verde, onde moro, não existe esse número de leitos disponível. Com isso, seria necessário somar a população de dois, três municípios da região, para se ter uma equipe. O que tornaria o serviço também paliativo, já que seria uma única equipe para atender pacientes em vários municípios, com distâncias significativas entre eles”, pontuou Tânia.

Tânia Jorra defende que a política é fundamental e necessária para a população, contudo será preciso mais debates, para ajustá-la à realidade de Mato Grosso. “Os cuidados paliativos são práticas que integram os tratamentos para melhorar a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes, com alívio do sofrimento e controle dos sintomas em todas as fases da doença. Os cuidados paliativos oferecem assistência psicológica, médica e material necessário ao tratamento”, destaca a conselheira.

A conselheira Maria Luiza Zanirato, informa que foi aprovado pelos conselheiros, a cobrança na próxima lei orçamentária estadual, de 2026, a destinação de recursos do executivo para a política de cuidados paliativos.