Sintep-MT defende composição democrática no CEE-MT e apresenta representantes para novo mandato

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) reafirma a defesa pela recomposição democrática das entidades que compõem o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e protocola a lista tríplice com os nomes dos representantes da entidade para compor o novo quadro de conselheiros, para a próxima gestão.

A entidade terá até o dia 12 abril para compor o cronograma eleitoral, e renovar o quadro de conselheiros. O atual presidente do CEE-MT, Gelson Menegatti, vem realizando inúmeras manobras para contemplar interesses do governo que, contrariam a representatividade social, constituída no órgão de fiscalização da Educação do estado.  Os conflitos internos no Conselho Estadual de Educação começaram em janeiro, quando ventilava-se alterações na composição do órgão. Devido ao impasse, a portaria de renovação para novos mandatos foi adiada. 

No decorrer das sessões do CEE, nos meses de fevereiro e março, foi revelado uma articulação do governo com o presidente do órgão, à revelia dos demais conselheiros, na elaboração de projeto de reformulação do Conselho, desconfigurando a atual formação da entidade. Na mensagem enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo governo Mauro Mendes, registrada como Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, o governo retira a representatividade das entidades do movimento social e amplia cadeiras para entidade da qual o atual presidente do CEE-MT é membro. A denúncia dos conselheiros destaca também a mudança de status na entidade configurando ao presidente no novo conselho, salário de secretário de estado.

O impasse dos conselheiros quanto à retirada da representatividade social do CEE-MT , foi levado ao deputados estaduais e resultou na realização de uma Audiência Pública chamada pelo deputado Valdir Barranco, para debater o PLC nº 17, no próximo dia 30 de março. “Mesmo com atraso, o edital que demanda o processo eleitoral foi encaminhado, porém, suspenso pouco antes das instituições protocolarem suas listas tríplices para composição da nova gestão, por meio de portaria monocrática do presidente Gelson Menegatti”, relata o conselheiro representante do Sintep-MT no CEE-MT, Dirceu Blanski.

A ação do presidente, que interrompeu o processo democrático ao suspender a escolha dos novos conselheiros, foi questionada por maioria dos conselheiros. “É uma articulação vergonhosa em favor dos interesses do governo. Independentemente do resultado da Audiência Pública, o processo regimental para nova composição deve ser viabilizado”, afirma Blanski.

Existe ainda, por parte dos conselheiros contrários às arbitrariedades promovidas pelo presidente Gelson Menegatti, a preocupação com um golpe oficial prorrogando o mandato da atual gestão. “Demandaria um ato impositivo do governador Mauro Mendes, que só reforçaria o tempo de interesse para aprovação do Projeto de Lei nº 17. Isso já foi feito antes, com a prorrogação do mandato dos diretores de escola”, exemplifica Dirceu Blanski.