Sintep-MT debate processo de atribuição de aulas em audiência com Seduc-MT

Na agenda do dia 25/10 (ontem), a Secretaria de Estado de Educação respondeu a todos os questionamentos apresentados pelo Sintep-MT. Contudo, manteve fiel e irredutível a cartilha do governo Mauro Mendes.

Previdência

Sobre esse ponto a Seduc-MT alega falta de governabilidade sobre a Lei institucionalizada pelo governo de Mato Grosso. “Infelizmente enfrentamos um governo que delibera de modo uniforme, e ignora peculiaridades e diferenças. São tecnocratas”, avaliao secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, que esteve na reunião.

Política do Ensino Médio

A preocupação quanto as lacunas formativas do Novo Ensino Médio foram destacadas. Segundo o Sintep-MT é preocupante em um estado em que 40% dos municípios tenha apenas uma escola de Ensino Médio se falar em garantir a escolha dos estudantes. Os dirigentes questionaram o fato de cada unidade ofertar um ou dois itinerários, o que exclui o fator opção para os estudantes, sem contar o conhecimento parcial dos conteúdos.

“O Novo Ensino Médio fragmenta o conhecimento e compromete o estudante da escola pública no Enem ou vestibular para o Ensino Superior. Diferente das escolas privadas, em que os estudantes terão todas as disciplinas, o estudante da escola pública ficará prejudicado”, destaca a secretária adjunta de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Maria Luiza Zanirato.  

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, questionou o secretário de estado de educação, Alan Porto, sobre programas assistenciais para evitar a evasão dos estudantes, que, nessa idade, priorizam o trabalho e têm a escola no segundo plano. “Esse continuará sendo o maior desafio do EM, e não haverá melhorias de resultados, com evasão”, destacou.

Militarização das Escolas Públicas

Sobre a militarização das escolas, o Sintep-MT destaca os argumentos equivocados. “Insistimos com a Seduc/MT que as escolas militares não são escolas públicas. Não podem funcionar com recursos do Fundeb, e não são democráticas, são excludentes”, destaca Maria Luiza.  

EJA

No debate sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) o Sintep-MT cobrou a política de formação para além da certificação, com garantia de aprendizagem dos estudantes. Nesse quesito a Seduc-MT anunciou a realização de um debate coletivo, com a convocação do Fórum de EJA, atualmente desativado, para tratar sobre a política para a modalidade.

Atribuição de aulas

Mesmo sem estar na pauta prévia, o Sintep-MT tratou o problema da instrução normativa da atribuição de aula/classe para 2021, ressaltando o problema de profissionais que ingressaram em concurso antes de 1998 com formação de magistério de nível médio, buscaram o Ensino Superior em várias licenciaturas, e agora estão impedidos de atribuição na habilitação vigente. A sistematização executada pela Seduc/MT desconsidera direitos adquiridos quanto ao enquadramento de cerca de 2 mil profissionais.

“São profissionais que ingressaram com o magistério antes de 1998, se qualificaram e há mais de 20 anos atribuem na área de formação”, destaca Valdeir Pereira e cobra revisão da Seduc/MT para mais um “absurdo” do governo Mauro Mendes.