Sintep-MT debate com educadores o redimensionamento e o Novo Fundeb

Os esclarecimentos repassados pelo secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, destacaram mais uma vez a necessidade de respeito as legislações existentes - Constituição Federal, e Lei de Diretrizes e Base da Educação, que no artigo X, inciso II. As duas estabelecem como deve se dar a política de redimensionamento entre estados e municípios. Basicamente com respeito a dois pontos: a demanda de matrículas a ser atendida e a capacidade financeira dos entes federados. “O estado arrecada mais, deveria investir mais, contudo isso não ocorre”, alerta o dirigente estadual.

Henrique tem rodado o estado debatendo com a categoria os problemas que se apresentam com a medida estadual. O dirigente e deputado suplente, tem inclusive um estudo feito sobre o decreto estadual, configurado num projeto de decreto legislativo – 013/2020- em que estabelece a interrupção do decreto nº723/20, por desrespeitar a Constituição Federal. O projeto de decreto legislativo aguarda tramitação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com objetivo de parar o desmonte da educação pública no estado.

Segundo o dirigente, as visitas aos municípios deixam evidenciado o desmonte da Educação, tanto na rede estadual como municipais. “A organização anunciada faz o caminho inverso. As escolas e a comunidade escolar estão desnorteadas. Em um dos municípios ocorre disputa de espaço físico entre as redes para atender os estudantes, profissionais desorientados e sem saber onde atribuir a vaga, crianças tendo que se deslocar para bairros distantes das residências para estudar e, ainda, muitos estudantes sem sequer saber se terão direito à Educação em 2022”, relata.

O cenário registrado nos dois municípios visitados - – Peixoto de Azevedo e Colíder – são semelhantes. No município de Colíder o repasse de matrículas do estado para o município promove o fechamento de unidade da rede estadual e a incerteza de vagas para cerca de 200 estudantes da Educação de Jovens e Adultos.
Em Peixoto de Azevedo, além do fechamento de unidade estadual, foi debatido a sobra de recursos em caixa na Prefeitura, enquanto os profissionais amargam perdas salariais pela não recomposição da inflação.

Segundo Henrique, os desafios terão que ser enfrentados pela categoria e toda a comunidade escolar, cobrando dos gestores seus direitos e alertando a população para os impactos negativos, entre eles, a inviabilidade do município ampliar vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, pois os recursos da Educação estarão comprometidos com o aumento de estudantes assumidos, indevidamente, pelas prefeituras.